O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

78 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Parece-nos, de alguma forma, talvez um pouco prematuro avaliar desde já os seus impactos na sinistralidade rodoviária, mas pensamos que ficam lançados vários desafios para a reflexão, para a ponderação e também para a alteração de muitas questões na próxima legislatura.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Os Verdes também desejam saudar os peticionários, não apenas pelo exercício saudável do seu direito de petição mas, principalmente, pelas preocupações e pelos problemas que, em concreto, trouxeram à Assembleia da República em relação à extinção da Brigada de Trânsito da GNR.
A Brigada de Trânsito desempenhou um papel importantíssimo ao longo de muitos anos, seja na segurança rodoviária e na prevenção dos acidentes, seja no cumprimento da legalidade no nosso país.
As reformas orgânicas que o Governo levou a cabo — aliás, deixando intacta a questão da natureza civil ou militar dos agentes da GNR, permanecendo numa situação que tem ajudado a coarctar os direitos destes profissionais — conduziram à extinção da Brigada de Trânsito, entre outras, designadamente a Brigada Fiscal, quatro Brigadas Territoriais e os Regimentos de Cavalaria e Infantaria, dando lugar a 18 comandos territoriais e cinco novas unidades.
Ora, a verdade é que os peticionários vêm, com esta petição, colocar questões importantes e preocupantes e que nos devem merecer reflexão no sentido de saber se, neste momento, o serviço público, ao nível do que era prestado pela Brigada de Trânsito, está a ser melhor ou pior desempenhado. A verdade é que subsistem dúvidas de que o serviço esteja francamente melhor, apesar daquilo que o Sr. Ministro da Administração Interna pretende fazer crer aos Deputados e à população portuguesa.
Antes pelo contrário, há descoordenação, diminuição do número de acções de fiscalização, pior serviço, incentivo à violação impune de regras do Código da Estrada — estas são denúncias dos militares da GNR e dados que merecem ser apurados e analisados com rigor, com frontalidade e com verdade.
Se esta foi a solução que o Governo encontrou para «puxar o cobertor para a cabeça, destapando os pés», deslocando os agentes do serviço de trânsito para outros serviços para colmatar a falta de meios humanos, trata-se de uma medida claramente errada.
Como tal e apesar de estarmos no final da Legislatura, a Assembleia da República não se pode alhear desta questão e, na próxima legislatura, deve fazer-se a análise e corrigir o que está errado, sem tabus, sem teimosias e sem medos.
Esta é uma questão importantíssima que é trazida à Assembleia da República pelos peticionários e à qual não deixaremos de dar atenção nos próximos tempos.

Entretanto, assumiu a presidência do Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da petição n.º 584/X (4.ª) — Apresentada pela Liga Portuguesa de Luta Contra o Cancro, solicitando à Assembleia da República a criação legal do «Dia Nacional de Prevenção do Cancro do Colo do Útero» Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar a direcção e os colaboradores da Liga Portuguesa de Luta contra o Cancro, não apenas por esta iniciativa relativa ao Dia Nacional de Prevenção do Colo do Útero mas pelo conjunto de actividades muito meritórias que tem vindo a desenvolver desde há muitos anos e que, de certa forma, tem contribuído para que as políticas de sucessivos governos em matéria de oncologia tenham sido mais activas, não tenham ficado no esquecimento, e também porque a actividade da Liga tem contribuído para uma maior informação e um maior esclarecimento por parte dos cidadãos e das cidadãs sobre os grandes progressos que têm sido possíveis adquirir, hoje, na área da prevenção e do tratamento do cancro.
Portanto, por estas razões, repito, gostaria de saudar a direcção da Liga Portuguesa contra o Cancro.
Acompanhamos e associamo-nos ao sentido desta petição, pela razão simples que reconhecemos que esta área da política de saúde tem sido uma área muito desprotegida. Em concreto, nos últimos quatros anos e sob responsabilidade deste Governo, os avanços, quer na área da prevenção quer na do tratamento, têm sido demasiado curtos. Poderia o Governo ter ido bem mais longe» Sucederam-se no cargo de coordenador das doenças oncológicas vários profissionais. De facto, nem o plano andou para a frente, nem a estratégia do Governo se clarificou. De tudo isto, resultaram listas de espera demasiado numerosas e demasiado prolongadas no tempo para cada um ser tratado devidamente.
Hoje, a medicina evoluiu muito, há condições bem mais favoráveis no que diz respeito à prevenção, mas isso implica uma política de rastreio bem mais activa do que aquela que tem sido feita em Portugal.
Para as Sr.as e os Srs. Deputados terem a noção do que estamos a falar, refiro que apenas na região centro do País há rastreios minimamente organizados e estruturados, nas regiões norte e sul do País estão a dar-se os primeiros passos neste domínio.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MANUEL CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOVITA LADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DE LURDES RUIVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL JORGE
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MOTA AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • MANUEL ALEGRE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MATILDE SOUSA FRANCO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RICARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL GINESTAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emanuel Augusto dos Santos
  • S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HENRIQUE CAMPOS CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAXIMIANO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MARIA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MANSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUIZ FAGUNDES DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão