44 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

Por fim, Sr. Secretário de Estado, não acha que a manutenção do pagamento especial por conta constitui um grave problema para as pequenas e médias empresas e, sobretudo, um entrave à sua internacionalização e, portanto, aos propósitos das medidas hoje anunciadas pelo Governo?

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, em relação aos objectivos, devo dizer que o PSD tem apontado aqui sistematicamente que é preciso exportar mais e melhor e é preciso ganhar quota de mercado. Portanto, é por esse caminho que temos de seguir na economia portuguesa. Ao mesmo tempo, temos apontado o problema de liquidez das empresas como um problema crítico que importa resolver.
Ora, sobre a questão da liquidez das empresas, o Governo «tem feito ouvidos de mercador», ou seja, em momento algum tem aceite as propostas que temos apresentado. Amanhã, o Partido Socialista terá aqui uma boa oportunidade de, aprovando a iniciativa do PSD, poder responder à questão da liquidez das empresas.
Agora, em relação à matéria das exportações, Sr. Secretário de Estado, mais importante do que estar sistematicamente a tomar medidas é avaliar também as medidas que vêm de trás. Dou-lhe só um exemplo para o fazer reflectir: há alguns meses, o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar aqui uma linha para apoiar as exportações para os países fora da OCDE. Posso dizer-lhe que, neste momento, cada processo chega a demorar cinco meses, o que significa que, quando um empresário tem o processo aprovado, já não consegue fazer a exportação porque já passou a oportunidade de fazê-la. Portanto, Sr. Secretário de Estado, mais importante do que o anúncio de medidas é verificar, no dia-a-dia, a eficácia dessas mesmas medidas.
Em relação às que o Sr. Secretário de Estado hoje aqui apresenta, quero dizer-lhe o seguinte: esperava que viesse também falar sobre os seguros de crédito à exportação. Neste momento, esse é talvez o maior problema que as empresas portuguesas têm. Obviamente que o mercado ainda não está a responder, mas há muitas situações de empresas portuguesas que têm o mercado à sua espera e que têm sistematicamente dificuldade em aprovar seguros de crédito à exportação. Não estamos a dizer que se deixe de fazer a avaliação de risco; agora, a verdade é que há empresas que sistematicamente pediam crédito no mercado e que, de um momento para o outro, viram esse crédito cortado.
O Sr. Secretário de Estado veio aqui apresentar quatro medidas mas não disse uma palavra sobre a questão dos seguros de crédito à exportação, que é crítica para o mercado, e vem-nos aqui anunciar a criação de 14 Lojas para promover as exportações. Ó Sr. Secretário de Estado, para que é preciso lojas para promover as exportações?! Estabeleçam parcerias com as associações empresariais, que já estão especializadas nos mercados, e, através disso, cheguem mais rapidamente aos empresários! Para quê fazer um design muito bonito e espalhar 14 lojas pelo País, que não vão acrescentar coisa alguma senão despesa e sem resultados para os empresários?!» Deixemo-nos de brincar com os empresários, Sr. Secretário de Estado, e encontrem-se soluções que efectivamente resolvam os problemas da economia! Já agora, para terminar, quanto às linhas de crédito às empresas, referidas pelo Sr. Secretário de Estado, sabe para que serviram, fundamentalmente? Para resolver os problemas dos bancos, isto é, para os bancos poderem reestruturar os créditos das empresas, porque, dinheiro fresco nas empresas, entrou pouco.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, naturalmente não conseguirei responder a todas as questões, mas, na próxima semana, em sede de comissão, poderemos aprofundar este debate.