49 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, na minha primeira intervenção nesta Assembleia, dirija ao Sr. Presidente e a todas as Sr.as e Srs. Deputados os meus votos das maiores felicidades.
Portugal e os portugueses vivem hoje uma crise profunda, que não foi unicamente influenciada pela crise internacional mas, antes, fruto de opções políticas tomadas pelo anterior governo socialista.
Na passada semana, as estatísticas de emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE), referentes ao terceiro trimestre de 2009, revelaram que cerca de 548 000 pessoas se encontram na situação de desemprego, colocando a taxa de desemprego muito próxima dos dois dígitos, ou seja, nos 9,8%.
Trata-se de números verdadeiramente inquietantes, pois dizem respeito a muitos homens e mulheres, jovens e menos jovens, com ou sem qualificações, verdadeiramente inquietantes quando constatamos que o desemprego atingiu todos os grupos etários mas mais significativamente as pessoas com 45 e mais anos.
Estes homens e mulheres, hoje cerca de 74 000, olham o futuro com redobrada incerteza e muita angústia.
Em suma, o desemprego é hoje transversal à sociedade e tornou-se um verdadeiro flagelo.
Esta triste realidade leva a que o Governo se encontre confrontado com o fracasso das suas opções políticas e com a consequente ausência de resultados das medidas que implementou para combater a crise internacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os números oficiais do Instituto Nacional de Estatística e do Instituto do Emprego e Formação Profissional falam por si.
É tempo do Governo socialista reconhecer que o drama e o sofrimento destes cerca de 550 000 trabalhadores desempregados merecem que assuma uma atitude de diálogo e que aceite as propostas já apresentadas e as que brevemente serão apresentadas pelo Partido Social Democrata neste Parlamento com o objectivo de apoiar e dinamizar a economia, sobretudo as pequenas e médias empresas, e de defender o emprego, pois, mais do que números, estamos perante pessoas que sofrem a angústia da incerteza no dia de amanhã e a dificuldade em assegurar a sua subsistência e, em muitos casos, a da sua família.
O projecto de lei ora apresentado visa melhorar a recolha e o tratamento dos indicadores estatísticos, designadamente do Sistema Integrado de Gestão das Acções de Emprego (SIGAE), do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a introdução do indicador sobre a situação face ao emprego do cônjuge ou equiparado, dado que o estado civil do desempregado já consta da respectiva ficha.

Vozes do PSD: — Exactamente!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Esta alteração nas bases de dados poderá facultar indicadores relativos à situação face ao emprego dos agregados familiares em que ambos os cônjuges se encontram desempregados, a receber ou não prestações de desemprego.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na situação em que Portugal se encontra, o Governo não pode darse ao luxo de desperdiçar tempo nem os escassos recursos de que dispomos. Impõe-se agir com rigor, apoiando e recuperando a confiança dos agentes económicos para que estes voltem a investir e a criar emprego e não, como pretende o Governo com o código contributivo, onerar os custos do trabalho, contribuindo para o aumento do desemprego.
Estes homens e mulheres que hoje sofrem o flagelo do desemprego têm direito a poderem voltar a recuperar a esperança e a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, quase em jeito de conclusão deste debate, ficamos hoje a perceber que, para o Partido Socialista, uma situação em que, numa casa, a mulher está desempregada e o marido está empregado é uma situação difícil – nenhum de nós põe isso em causa –, mas