54 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A argumentação usada de que se trata de elevados investimentos não colhe quando se trata da qualidade de vida das pessoas e das suas legítimas expectativas.
Finalmente, gostaria de dizer que manifestamos o nosso acordo, na generalidade, a todas as propostas que signifiquem uma alteração positiva nesta matéria, sem prejuízo de uma discussão mais fina em sede de Comissão, a qual possibilitará introduzir melhorias e correcções para uma adequada resposta.
Saudamos, ainda, a intervenção e a luta do Movimento Nacional contra a Alta Tensão e as várias as manifestações das populações de Sintra, Almada, Silves, Portimão, Guimarães, Batalha, Pombal, entre outras, luta essa que obrigou a que, mais uma vez, esta Assembleia se pronunciasse sobre os princípios que devem orientar o transporte da energia eléctrica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a oportunidade que a Assembleia da República tem para legislar, atendendo às reivindicações de milhares de portugueses.
No passado, a maioria absoluta do Partido Socialista não permitiu um novo enquadramento legal com o seu voto contra. O quadro político hoje é diferente. Haja, pois, vontade política dos vários partidos e será possível a constituição de uma maioria para aprovação destas medidas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta discussão é da maior importância e convoca-nos, a todos, para a seriedade dos argumentos.
Relativamente às linhas de transporte de energia e aos seus perigos para a saúde convém afirmar, de forma clara, que Portugal cumpre na íntegra os valores-limite de exposição consagrados pela Organização Mundial de Saúde. Não podemos, por isso, transformar uma discussão científica num alarmismo populista e demagógico.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marcos Sá (PS): — Vejamos, agora, o que pretendem alguns partidos com os projectos de lei que aqui apresentam.
Os Verdes e o Bloco de Esquerda definem limites de exposição inferiores aos que foram definidos pela Organização Mundial de Saúde, mas o problema é que esta Organização desaconselha a adopção arbitrária de níveis de referência mais baixos, visto não existirem indicações científicas, internacionalmente aceites, de que tal redução garanta uma protecção mais eficaz.
Relativamente ao parecer vinculativo das autarquias no que se refere ao licenciamento, Os Verdes, o BE e o PCP defendem, objectivamente, que novos traçados de linhas e instalações eléctricas só serão possíveis de concretizar com o parecer favorável das autarquias.
Ora, eu informo esta Câmara de que, neste momento, os pareceres já são solicitados, mas não podem nem devem ser vinculativos, pois a natureza da actuação da REN é de interesse nacional.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nota-se»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então não?!...

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, em conformidade com a evidência científica e o interesse nacional, o PS expressará amanhã o seu sentido de voto relativamente aos quatros projectos de lei apresentados.

Aplausos do PS.