55 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP reconhece a importância desta matéria e a relevância que lhe foi dada não só através deste debate como de iniciativas legislativas em legislaturas anteriores.
Reconhecemos também o papel muito importante que tiveram diversos movimentos de cidadãos que, na maioria dos casos ao nível local, lutaram para que houvesse justiça e para que tivessem um tratamento de respeito por parte do Estado, o que muitas vezes não aconteceu.
Temos, no entanto, de reconhecer que quer as opiniões científicas quer as conclusões técnicas ao nível dos estudos são bastante divergentes. Não estão estabilizadas uma opinião científica e uma evidência sobre as consequências da exposição às radiações dos cabos de alta e muito alta tensão e os efeitos que elas podem ter nas pessoas.
Há, no entanto, estudos portugueses que já apontam para um possível risco dessa exposição — e lembro a Direcção-Geral de Saúde que, em 2007, disse que a exposição intensa a campos electromagnéticos pode aumentar ligeiramente o risco de leucemia infantil e que esta exposição nos locais de trabalho também pode aumentar o risco de leucemia e tumores cerebrais nos adultos.
Ora, obviamente, perante isto não é preciso haver uma evidência total e um consenso científico para que nos preocupemos e para que tomemos medidas, uma vez que o mero risco de isto vir a acontecer exige, da parte de quem tem a responsabilidade legislativa, intervenção no sentido de proteger os cidadãos destes efeitos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que dizemos que o risco é suficientemente relevante para que lhe demos atenção e que é importante limitar a exposição a campos electromagnéticos, defendendo aquilo que já aqui foi dito muitas vezes e que é o princípio da precaução. Neste aspecto, há uma entidade que não pode, de maneira nenhuma, ficar afastada deste compromisso: a REN.
Na verdade, temos de ser exigentes e o Governo tem de ser exigente para com a REN, mas com uma exigência que implique duas coisas: que a REN, ao proteger a saúde das pessoas, não impute os custos que com isso tem ao consumidor final; e que, por outro lado, não permita que a REN continue a fazer as suas redes a seu bel-prazer, sem preocupações de ordenamento e sem exigências de respeito pela saúde dos cidadãos.
É por isso que a intervenção ao nível do ordenamento e do ambiente deve ser feita a título preventivo nos casos em que as redes ainda não estão implementadas, prevendo corredores que permitam que essas redes se desenvolvam sem afectar as populações, mas também, nos casos em que as redes já existam, através do seu enterramento, principalmente em zonas urbanas consolidadas, sendo esses custos suportados também pela REN, porque isso faz parte da concessão e da sua actividade.
A este propósito, o CDS-PP recupera uma ideia, que já apresentámos no passado, de um plano sectorial de ordenamento das linhas de alta e muito alta tensão, pois achamos que esse pode ser um bom quadro para o desenvolvimento destas redes com respeito pelos princípios que já aqui defendemos.
Gostaria, ainda, de dizer que, quer pela importância do tema quer pelas características próprias desta Legislatura — porque, como todos sabemos, são diferentes das da legislatura anterior —, achamos que o debate deve ser aprofundado, que o debate deve ser feito em sede de Comissão, onde nos comprometemos a participar com três princípios orientadores: o do respeito pelo ambiente; o do respeito pelo ordenamento do território; e acima de tudo, o do respeito pelo direito à saúde dos cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Surpreende-nos muito a posição do PSD, pois há uns meses, concretamente em Março, votou favoravelmente os projectos de lei que definiam em