46 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, Sr.
Presidente, só a leitura do título do nosso diploma quase que o apresenta e justifica esta discussão.
Sabemos que, hoje, o desemprego é o maior problema social que atravessa a nossa sociedade. No último trimestre, quase 550 000 desempregados foram registados nos dados do Instituto Nacional de Estatística.
Para termos uma ideia, só num ano, os números do desemprego cresceram em 110 000 pessoas e, só nos últimos três meses, registou-se uma subida diária de 450 desempregados.
Neste momento, o modelo económico que temos é verdadeiramente o de uma fábrica de desemprego. Por isso mesmo, se é essencial agirmos do ponto de vista económico — e, nesta bancada, sabemos que, para se combater o desemprego, é preciso que se estimule a economia —, não nos podemos esquecer que, ao mesmo tempo, é absolutamente essencial encontrar uma resposta do ponto de vista social,»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » dar uma resposta do ponto de vista das prestações sociais a este acréscimo exponencial do fenómeno do desemprego.
Se nós sabemos que, em cada uma das famílias em que há um desempregado, estamos sempre perante uma situação pessoal, uma situação social, uma situação familiar que é dramática, sabemos, ao mesmo tempo — e estou certo, Sr.as e Srs. Deputados, que nesta ideia convergimos todos —, que, num conjunto de casos, este é um drama muito mais acutilante, nomeadamente quando, na mesma casa, na mesma família, marido e mulher, ou situações equiparadas, estão os dois, ao mesmo, no desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

Por isso mesmo, para situações que são muito especiais, a resposta social também tem de ser, ela mesma, especial. É isso que o CDS apresentou como proposta legislativa, isto é, que nestes casos exista uma majoração de 20% do subsídio de desemprego para se poder atender, nomeadamente em regiões específicas do nosso país, de uma forma especialmente justa e cuidada a situações que são muito dramáticas. Esse projecto fará o seu caminho e a seu tempo será discutido.
Hoje, a iniciativa que o CDS apresenta pretende, acima de tudo, que nas bases de dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional seja disponibilizado um dado que, neste momento, já é questionado a quem se inscreve para auferir do subsídio de desemprego.
Este dado consta do Despacho n.º 95-B/2007, do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ou seja, quando se preenche o requerimento para se poder auferir desta prestação social, cada um dos requerentes tem de especificar a situação do seu agregado familiar. Aliás, convém lembrar que, por exemplo, quanto ao subsídio social de desemprego, o facto de se estar perante um agregado familiar que já tem uma situação de alguma forma mais desprotegida leva a que o próprio Estado reconheça a justiça de se poder dar um pouco mais.
O que pedimos, neste momento, não é que se dêem mais dados, mas que os dados que já constam das bases de dados que existem junto do Ministério do Trabalho sejam publicados, para que todos nós possamos tomar, do ponto de vista político, as melhores decisões, as decisões mais justas, as decisões que são mais acertadas, nomeadamente numa altura de crise.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta iniciativa do CDS-PP pretende que seja incluído no tratamento dos dados do desemprego o estado civil dos trabalhadores desempregados, para aferir, no fundo, quantos desempregados existem por agregado familiar. E assim se conclui a apresentação desta iniciativa legislativa, que tem apenas um artigo.
Na nossa opinião, importa ter em conta e salvaguardar que estes dados não sejam usados contra os trabalhadores e questionar o CDS-PP por que é que não são incluídos outros dados, como, por exemplo, o