56 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009

concreto os limites de exposição, isto numa altura em que o voto não decidia, e hoje, na actual Legislatura, quando o seu voto é decisivo, decide não se comprometer — é esta, pois, a responsabilidade do PSD! Nós sabemos bem que o projecto de lei do PSD terá, certamente, algum acolhimento por parte do PS, porque é um diploma inconsequente e é inócuo, porque não define limites, deixa para o Governo a definição dessas regras e nós sabemos muito bem o que é que o Governo e o PS consideram que são os limites de exposição aconselháveis: manter tudo como está e nada mudar — aliás, foi aqui bem dito pelo Sr. Deputado Marcos Sá que assim é e assim se irá manter.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes ficaram muitíssimo preocupados com a intervenção do PSD, porque ela foi bem reveladora da atitude que o PSD está a ter nesta Legislatura e é isto que descredibiliza a vida política, porque do PS nós já sabemos o que esperar relativamente a esta matéria, ou seja, quando tinham maioria absoluta defenderam o que defenderam, votaram contra os nossos projectos, mas todas as oposições votaram favoravelmente para, de uma forma muito séria, levarmos esta discussão à especialidade, ouvirmos e termos a capacidade de decidir, porque não nos podemos alhear e dizer: «Ah, isto não é nada connosco!...» Então, qual é a nossa responsabilidade? Mas, agora, o que é que o PSD propõe que tanto agrada ao PS? É tão simples e só isto: muito bem, há um problema em Portugal relativamente à instalação das linhas de muito alta tensão, as populações queixam-se legitimamente e o Governo, agora, vai definir novos limites de exposição humana a estes campos electromagnéticos.
Ora, Srs. Deputados, o PS só tem de vos agradecer, mais nada!! Mas a vossa postura — e espero tê-la compreendido mal — é de profunda irresponsabilidade! E atentem nisto: as populações querem soluções, as populações não querem uma Assembleia da República à margem das soluções! Pôr o PS e o Governo a decidir sobre esta matéria é o mesmo que dizer: mantém-se tudo igual, pois aquilo que existe é da responsabilidade do PS.
Portanto, o PSD faz-lhe um favor, mas trai a população!!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Eduardo Martins, não dispondo de tempo, pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, tendo sido visado desta maneira, para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, o que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no seu jeito costumeiro, nos quis aqui fazer crer foi que estaríamos fazendo um jeito,»

O Sr. António Filipe (PCP): — Um frete!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — » vamos dizer as coisas com todas as letras, ao PS por mantermos a coerência de apresentarmos exactamente o mesmo diploma que apresentámos há cerca de um ano.
Sr.ª Deputada, ninguém ganha nada é com o alarmismo de desatar a legislar para lá daquilo que a Organização Mundial de Saúde acha aceitável e admissível.
A Sr.ª Deputada não resolve problemas por criá-los»! Criando na convicção das pessoas que existe um problema e a seguir aparecendo aqui com duas linhas mal estudadas, não estribadas em qualquer parecer