19 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010

Temos hoje uma Ministra do Trabalho que, esquecendo tudo o que disse em Outubro de 2003, enquanto Vice-Secretária Geral da Confederação Europeia de Sindicatos, num seminário que ocorreu em Portugal, em que afirmou «estamos, de facto, em maus lençóis relativamente àquilo que poderiam ser as premissas de um relançamento económico. Portugal, nesse aspecto, está a ser extremamente fustigado. O nosso país destacase, por exemplo, pelo aumento fenomenal do desemprego, depois de anos de redução de desemprego, e pelo ataque perpetrado pelo Código do Trabalho», vem hoje dizer-nos, perante o braço de ferro entre as empresas de grande distribuição e os sindicatos sobre a alteração da carga horária para as 60 horas semanais, que «o Governo não interfere com as relações entre o patronato e os sindicatos. A responsabilidade do Governo é vigiar e responsabilizar o não cumprimento da lei. Nesta matéria não há qualquer violação à lei».
Para que conste e para memória futura, Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, este Código do PS desumaniza as relações laborais. Dissemo-lo deste o início e fizemos propostas para inverter a marcha do retrocesso. Não estivemos sozinhos! A oposição de Manuel Alegre e de mais alguns Deputados e Deputadas socialistas foram um exemplo que daqui saudamos.

Aplausos do BE.

Este Código é, portanto, antagónico com uma concepção de vida onde o trabalho é um factor de dignificação e de realização pessoal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Será que, hoje, alguém do PS, do PSD ou do CDS-PP tem a ousadia de nos repetir que olhemos para esta vergonhosa situação com um olhar refrescado? O Bloco de Esquerda desafia-vos, Deputadas e Deputados do PS, Deputadas e Deputados do PSD, Deputadas e Deputados do CDS, a que ajam em conformidade com a vossa propaganda em tempo de eleições, em que a defesa da família e a defesa da consideração das crianças estão referidos por 36 vezes nalguns programas eleitorais, como é o caso do do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

É por isso que vos desafiamos a votar favoravelmente o projecto de lei que hoje aqui apresentamos, um projecto de lei que vai exactamente no sentido da modernidade, com a redução do tempo de trabalho para as 7 horas por dia ou 35 horas por semana, não resultando daí qualquer diminuição da retribuição; que vai no sentido do respeito pela negociação colectiva nas empresas e sectores de actividade onde tenha sido estabelecido um calendário em que a redução do tempo de trabalho seja mais benéfica; que vai no sentido da garantia ao trabalhador de um período mínimo de descanso de 14 horas seguidas entre dois períodos de trabalho consecutivos (bem sabem, Sr.as e Srs. Deputados, que em muitas das nossas empresas estas 14 horas não existem!...); que vai no sentido da garantia de que os horários de trabalho não podem ser unilateralmente alterados, como propunha Belmiro de Azevedo.
Demonstrem, Sr.as e Srs. Deputados dos três partidos que hoje formam um «tripé» para a aprovação do Orçamento, que são verdadeiras as vossas intenções de humanizar os horários de trabalho. Esta é uma das principais condições da democracia. O sentido da modernidade só pode apontar para a redução e a humanização dos horários de trabalho. É isso que nos exige a presente geração, é essa a nossa obrigação.
Nós, no Bloco de Esquerda, assumimos essa responsabilidade!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se duas Sr.as Deputadas para pedir esclarecimentos à oradora.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.

A Sr.ª Anabela Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, temos estado hoje, aqui, a fazer uma espécie de viagem no tempo com alguns dos argumentos que estão a ser utilizados. Permitam-me, para não destoar, continuar nessa viagem no tempo e dizer que me orgulho de pertencer a um partido que, em 1996, aprovou a redução da jornada de trabalho.