22 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010

quem detém o poder, porque, de facto, os senhores estão com as dores daqueles que detêm o poder, ao lado da direita, e isso é verdadeiramente lamentável!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Código do Trabalho é apenas mais uma questão que demonstra como o PS, dito de esquerda, é um a fazer promessas e é outro, bem diferente, quando é chamado a cumpri-las.
O PS diabolizou o Código do Trabalho aprovado em 2004, até com um radicalismo superior ao do PCP e ao do BE, prometendo então alterá-lo em benefício do trabalhador. O PS prometeu isso na oposição mas, depois, com maioria absoluta, fez exactamente o contrário do prometido.
Agora — veja-se também aqui a roda da História — atç o PCP tem saudades do código de Bagão Fçlix»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Seja sério!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — » e reconhece que o código de Vieira da Silva ç mais desequilibrado do que aquele que estava em vigor e que os socialistas alteraram.
Não está em causa a necessidade de dotar as relações laborais com os mecanismos e a flexibilidade que permitam a ambas as partes — empresas e trabalhadores — funcionarem de forma eficiente e equilibrada para alcançarem os objectivos a que se propõem.
As empresas têm de ter resultados, têm de ser competitivas, têm de gerar riqueza e têm de ter lucros para sobreviverem e criarem emprego,»

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas à custa de quê?

O Sr. Arménio Santos (PSD): — » enquanto os trabalhadores têm de cumprir as suas obrigações profissionais e têm de possuir condições de trabalho e remunerações dignas e justas, em ordem à sua realização pessoal, familiar, social e cultural.
Para o PSD isto são princípios básicos e que assumimos, aqui e sempre, com plena convicção.
O que está em causa, Srs. Deputados, não é, portanto, a necessidade de adaptar as leis laborais aos tempos de hoje! O que está em causa é a política de cata-vento praticada pelo PS; o que está em causa é a mistificação da política, ao prometer-se uma coisa aos cidadãos e, depois, fazer-se exactamente o contrário.
E quando se governa na base da mistificação, como é o caso do Partido Socialista, é difícil haver bons resultados e mobilizar as pessoas, particularmente no mundo do trabalho.
Neste domínio, o trabalho precário, em Portugal, hoje, com um Governo socialista, há quatro anos e meio, é dos mais elevados nos países da União Europeia.
O trabalho suplementar não remunerado ultrapassa os limites do admissível.
O recurso ao trabalho temporário absorve milhares de trabalhadores sem vínculo laboral.
Os «recibos verdes» ilegais são cada vez mais uma situação normal, perante os olhos do Governo socialista.
Os jovens à procura de emprego vêm o seu futuro adiado, porque sem uma oportunidade de emprego não podem construir a sua autonomia, organizar a sua família, programar o seu futuro.
O desemprego atinge, hoje, números cada vez mais impressionantes e que ultrapassam de longe as estatísticas oficiais.
Este é o resultado do Governo PS e, num quadro de emergência social, torna-se mais necessária a intervenção das autoridades competentes para assegurar a legalidade das relações laborais.
Quando grassa o flagelo do desemprego e se assiste diariamente ao encerramento de mais e mais empresas, como é o caso presente, a importância da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) é acrescida, uma vez que importa evitar abusos praticados por alguns, especialmente quando a relação sociolaboral está desequilibrada.