25 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Mourão.

O Sr. Mário Mourão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, a sua intervenção suscitou-me uma dúvida. O actual Código do Trabalho foi amplamente discutido na concertação social, onde estão representadas as centrais sindicais, uma das quais é composta por trabalhadores sociais-democratas e parece-me que ainda presidida por V. Ex.ª» Por isso, fiquei perplexo e confuso com a sua intervenção inicial.
Mas, naturalmente, comungo de algumas preocupações aqui referidas pelo Sr. Deputado e pelos outros grupos parlamentares, designadamente sobre o problema das horas extraordinárias não remuneradas, que, de facto, é preciso combater, devendo todos nós fazer um esforço no sentido de eliminarmos essa chaga que ainda existe, nomeadamente em sectores fundamentais.
Ouvi muitas vezes fora desta Câmara, porque ainda não tinha aqui assento, e oiço agora aqui também, falar sistematicamente — e vou aproveitar para falar de um sector que nos é comum, que tanto eu como o Deputado Arménio Santos conhecemos, porque ambos pertencemos ao mesmo — dos lucros da banca, mas nunca ouvi aqui dizer, por exemplo, que uma parte significativa desses lucros se deve ao trabalho, à dedicação e ao empenho dos trabalhadores bancários.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mário Mourão (PS): — Assim, noto uma grande preocupação e oiço muito falar sobre os resultados desse sector, mas nunca ouvi aqui enaltecer, nem valorizar, a contribuição dada pelos trabalhadores bancários para os lucros da banca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, partilho, em absoluto, da necessidade de o contrato de trabalho e de toda a legislação laboral acautelar as condições ao nível da higiene, saúde e segurança no trabalho, em ordem a que os trabalhadores, sejam eles quais forem e exerçam eles a profissão que exercerem, acautelem a sua saúde.
Naturalmente, há forças políticas e sindicais que, por vezes, se consideram «proprietárias» de direitos dos trabalhadores, «donas» dos trabalhadores. Acho que essa é uma visão redutora da sociedade. Nem os senhores são donos dos direitos laborais nem donos dos trabalhadores, nem nós ou qualquer outra força política somos estranhos a esses mesmos trabalhadores ou a esses mesmos direitos sociais.
De resto, eu lembrava à Sr.ª Deputada Paula Santos que aquilo que está consagrado em lei, ao nível dos direitos sociais e laborais e ao da higiene, segurança e saúde no trabalho, tem uma matriz, Sr.ª Deputada: uma matriz social-democrata — tem uma matriz do Partido Social-Democrata e esse facto orgulha-nos muito! Por mais que o Partido Comunista Português se arvore em grande defensor de grandes causas sociais não retira ao PSD esse grande património de justiça social, de melhorar as condições de trabalho nos locais de trabalho!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já vamos ver na votação!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — É porque o Partido Comunista Português contesta, mas tem uma grande dificuldade em construir e o Partido Social-Democrata privilegia a construção à destruição!

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.