12 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010

Mas o PSD deixa-nos aqui vários mistérios. Então, se o Governo já tinha tomado uma decisão por que é um mês depois» Levou um mês a perceber que o Governo já tinha legislado?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Um mês depois, agendou uma proposta totalmente diferente para aqui e, uma semana depois, recuou, fingindo que a do Governo era igual? Não, Sr.ª Deputada, é preciso sabermos realmente de que é que estamos a falar. O projecto do PSD era de alargamento do subsídio de desemprego, que é o vosso compromisso eleitoral; o Governo aprovou o subsídio social de desemprego, coisa totalmente distinta.
Mais ainda: o Governo veio dizer que a proposta do PSD custava 120 milhões de euros. Agora, diz o PSD: «não, a nossa proposta não é bem assim, mas o Governo já a acomodou».
O Governo diz que não paga! Não paga, não aceita, não cumpre! E o PSD fica contente por uma única razão, que se chama o encontro da Dr.ª Manuela Ferreira Leite com o Eng.º José Sócrates amanhã, às 11 horas.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Está muito enganado!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Entendamo-nos bem, porque a política tem que ser um exercício de clareza. Mas, no que respeita à clareza, temos conceitos diferentes.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente.
Nós preferimos a responsabilidade política perante as grandes decisões do País, perante o País, e é assim que se faz um Orçamento.
É verdade, estamos hoje já a discutir o Orçamento do Estado. E estamos a discutir se esse Orçamento ajuda os desempregados, que merecem esse respeito, ou se se vai submeter à traficância das facilidades políticas em negociações para que o mesmo não tenha o apoio aos desempregados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, dois Deputados.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não deixo de registar o facto de, neste debate, a sua bancada e o Sr. Deputado, que muitas vezes se afirma como o paladino da discussão, como o grande defensor de que toda a gente discuta as ideias, terem introduzido um limite, que é o seguinte: cada grupo parlamentar pode trazer para a discussão os seus projectos de lei, mas só um.

Protestos de Deputados do BE.

Pelos vistos, o Bloco de Esquerda quer discutir, mas não assim tanto, quer fazer aqui uma discussãozinha, uma discussão limitada.
Contudo, Sr. Deputado, o que queremos aqui fazer hoje é, de facto, discutir um problema que tem uma dimensão económica: pretendemos combater o desemprego e estimular o emprego.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Muito bem!