28 | I Série - Número: 026 | 28 de Janeiro de 2010

Recordemos três dessas questões, qualquer delas suficiente, se mais não houvesse, para abalar qualquer réstia de bondade que atribuíssemos ao plano.
A primeira questão prende-se com a recusa de acatar as recomendações do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para dar uma maior atenção aos impactes dos aproveitamentos, inclusive a avaliação integrada dos impactes cumulativos das quatro barragens da cascata do Tâmega e a reabertura de um novo e mais amplo período de consulta e discussão pública. À pergunta do Grupo Parlamentar do PCP respondeu o anterior e actual Secretário de Estado do Ambiente: «Não, não o faremos!».
Outra das questões tem a ver com o esclarecimento do negócio da Iberdrola — alguém lhe chamou o Eldorado da Iberdrola — na concessão das quatro barragens da cascata do Tâmega, com uma potência a instalar duas vezes e meia superior à que estava prevista em concurso, o que significará uma elevada intensidade de bombagem e recirculação de água.
A Iberdrola não vai produzir watts/hora, mas euros! O ex-Ministro da Economia nunca foi capaz de esclarecer tal situação, apesar de sucessivamente questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
É incompreensível a decisão do Governo de avançar com as normas extraordinárias para a expropriação dos terrenos das novas barragens, dando aos concessionários vantagens inaceitáveis para pressionar os preços e as condições dessas expropriações.
Ontem mesmo, veio um testemunho elucidativo das margens do Tâmega. E cito: «Vieram ter comigo dois mandantes da Iberdorla e queriam com urgência comprar um terreno junto ao rio Tâmega, no lugar de Paçô.
Em palavras mansas, como precisam de instalar a central de britagem e o estaleiro, disseram: ‘ou vende por 1,35 € ou será expropriado’«.
Percebemos agora melhor, para quem não tenha percebido, o alcance das alterações feitas pelo PS ao Código das Expropriações!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sendo o PCP a favor do aproveitamento dos recursos hídricos do País, está contra este Programa Nacional de Barragens do Governo socialista.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, dispondo de 8 segundos, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, uso da palavra apenas para uma pequena intervenção relativamente à barragem de Fridão.
O estudo de impacte ambiental dessa barragem está em apreciação até ao dia 15 de Fevereiro deste ano e, como sabem, só após a conclusão favorável de todo este processo é que serão assinados contratos de concessão, que permitirão a construção e a exploração dos aproveitamentos. Ora, existe uma incoerência, estando o debate inquinado desde o início, porque o que o Governo fez foi receber largos milhões de euros, mais de 90 milhões de euros, para controlar o défice em 2008 de um processo que só poderia avançar após o respectivo estudo do impacte ambiental estar concluído.
Também trago uma notícia do Notícias do Tâmega, de 1994, segundo a qual o Dr. Francisco Assis — é pena que o Sr. Deputado não esteja presente — estaria muito preocupado com a população de Amarante.
Hoje, desgraçadamente, não ouvimos a sua voz, não o ouvimos dizer nada aos seus conterrâneos, não se encontrando sequer presente, quando, na altura, pensou em referendar a questão da barragem.
É, pois, triste que hoje não esteja presente para defender aquela população que, em tempos, tanto quis defender!

Aplausos do CDS-PP.