16 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

O Sr. João Semedo (BE): — O que é preciso, Sr.as e Srs. Deputados, não é uma política de contenção dos salários mas, sim, uma política de contenção do desperdício que o Ministério da Saúde e o Governo têm permitido e estimulado.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Se outras razões e méritos não tivesse a actual greve dos enfermeiros — tem-nos e são muitos —, um desses méritos é, sem dúvida, o sonoro alerta que nos deixa para que se combata e evite o descalabro da situação laboral e contratual dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde e os riscos que esta desregulação comporta para a qualidade dos serviços prestados.
O País, Sr.as e Srs. Deputados, não ganha nada com a tutela do Ministro das Finanças sobre o Serviço Nacional de Saúde.
A qualidade dos serviços públicos (e, no caso concreto, do SNS) não se defende nem alcança baixando os salários, semeando a precariedade, a desigualdade, a instabilidade e multiplicando o recurso à mão-de-obra privada.
O caminho, Sr.as e Srs. Deputados, é exactamente o oposto: o da valorização do estatuto, das carreiras, dos contratos e dos salários dos profissionais.
O Orçamento do Estado para 2010, caminhando em sentido contrário, baixando os salários e desinvestindo nos serviços públicos, por obra e graça do acordo entre o PS, o PSD е о CDS, é uma péssima resposta aos problemas do País e dos portugueses.
O Orçamento do Estado para 2010, não estando ainda aprovado, é já uma fonte de problemas para o País.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, quero congratular-me com a declaração que aqui trouxe. Aliás, ontem mesmo, na declaração política do PCP, tivemos oportunidade de saudar a luta dos enfermeiros, que começou ontem, que continua hoje que e amanhã terá, certamente, um momento alto.
Penso que é totalmente justificado que este assunto seja abordado na Assembleia da República.
No quadro da Administração Pública, temos hoje uma situação de grande gravidade em relação aos seus trabalhadores, que atinge também os enfermeiros, sujeitos a inúmeras situações de precariedade no Serviço Nacional de Saúde, com uma taxa de desemprego incompatível com um País que precisa de contratar mais enfermeiros»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » e que não o faz porque o Governo continua a limitar o acesso aos serviços públicos de mais profissionais, o que, aliás, pretende continuar a fazer por mais um ano, como muito bem referiu o Sr. Deputado João Semedo, através de um Orçamento que não só impõe a regra de «duas saídas para uma entrada», que não só congela os salários da Administração Pública, como também cativa 1,5% das remunerações para impedir que os serviços possam contratar mais pessoas, mesmo que delas precisem! E, no caso dos serviços de saúde, muitas das que são necessárias são enfermeiros.
O Ministério tem, neste processo, um papel vergonhoso. Há uns tempos propunha que para se atingir o topo da carreira fossem precisos 45 anos de exercício profissional. Está bom de ver que ou se trabalhava até aos 70 anos, ou mais, ou ninguém atingiria o topo da carreira profissional. Agora, vem propor não só que os enfermeiros comecem a sua carreira num nível inferior ao dos outros licenciados da Administração Pública mas também que seja reduzido o valor actual do início da carreira para os novos enfermeiros, recuando até