9 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 17 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 15 de Outubro, 5, 6, 11, 18, 19, 20, 25, 26 e 27 de Novembro e 3, 4, 10, 11, 17, 18 e 22 de Dezembro de 2009.

Pausa.

Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos passar ao período de declarações políticas.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As opções que Portugal enfrenta e que, no futuro imediato, se colocam a todos nós não são apenas opções. São opções que, como acontece com alguma raridade na nossa vida colectiva, têm uma influência de grande alcance para o futuro de Portugal, no médio e no longo prazos.
Pela natureza do momento que vivemos, em 2009 o mundo e a Europa viveram a mais grave recessão de há mais de meio século e temeu-se que a economia internacional entrasse numa depressão de dimensões e consequências quase inimagináveis.
Hoje, felizmente, todas as organizações afastam o cenário mais duro e mais negativo: onde, em Abril ou Maio de 2009, se previa a continuação da recessão para 2010, hoje, já se prevê um regresso, ainda que frágil, ao crescimento económico.
Mas sem ilusões. Este é ainda um momento de sérias dificuldades para a maioria das economias e sociedades, que enfrentam níveis de actividade económica frágeis, níveis de confiança instáveis e valores de desemprego preocupantes.
Em Portugal vivemos, como na Europa e no mundo, este cenário de dificuldade acentuado pelo exigente caminho de modernização que estamos a atravessar. Mas, felizmente, também aqui, os cenários mais pessimistas foram afastados, ainda que persistam as dificuldades. Os profetas da desgraça foram desmentidos, ainda que persista a extrema exigência dos nossos desafios colectivos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há menos de um ano, a OCDE previa, para o nosso País, em 2009, uma recessão de (-)4,5%, a União Europeia previa uma recessão de (-)3,7% e o Fundo Monetário Internacional previa uma recessão de (-)4,5%. A realidade, dura mas menos negativa, situou-se numa queda da actividade de 2,6% ou 2,7%.
Todos previam a recessão para 2010, todos a afastam actualmente.
Os sinais de recuperação são frágeis, é certo, mas são sinais de esperança e de reforço de confiança, que só irresponsáveis ou demagogos podem desvalorizar.
Neste tempo, importa, pois, Sr.as e Srs. Deputados, perguntar o que o País espera de nós.
O PS não hesita na resposta: as portuguesas e os portugueses esperam que estejamos com aqueles e aquelas que, como trabalhadores e empresários, fazem deste combate um combate pela confiança e pelo futuro, abrindo novos mercados, procurando novos consensos, novas soluções para defender a nossa capacidade económica е о emprego. As portuguesas e os portugueses esperam que estejamos com os sectores mais dinâmicos da sociedade, na construção dessas respostas e na partilha dessas responsabilidades.
As portuguesas e os portugueses esperam que estejamos com aqueles e aquelas que mais sofrem o impacto desta crise, desde logo os que perdem o seu emprego, que sejamos capazes de criar as condições económicas e sociais que permitam que ninguém fique para trás, que ninguém fique sem o apoio de que precisa.

Aplausos do PS.

É isto que se pede ao Estado: que apoie e estimule a recuperação económica, que garanta as condições de coesão social, mas também que assuma as responsabilidades de honrar a nossa posição internacional, a credibilidade das nossas políticas e o equilíbrio das nossas contas. Se não o fizermos, mais onerosa, mais