11 DE FEVEREIRO DE 2010 11
quantidade e qualidade na formação dos estudantes do ensino superior, peça decisiva, no mediato, para o
sucesso económico, para a ciência e para a cultura no nosso país.
Aplausos do PS.
as
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, o Orçamento para 2010 é uma peça fundamental para assegurar a
estabilidade do País no cumprimento desse desafio exigente e decisivo: apoiar a recuperação económica e
garantir a retoma do processo de reequilíbrio orçamental que a crise veio comprometer.
É por isso que a sua aprovação parlamentar é uma exigência nacional. Exigência que nos coloca no
caminho que nos levará, em 2013, a atingir o objectivo de equilibrar as contas públicas, alcançando um défice
inferior a 3% do PIB.
Para tal, o Governo apresentará à União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento, que
garantirá esse compromisso e tornará explícito o caminho para o atingir.
Este trajecto não será um trajecto fácil. Estes são tempos exigentes e difíceis. Mas é um caminho que já
demonstrámos saber cumprir. E esse é um dos nossos maiores activos: a capacidade de honrar os nossos
compromissos, de defender as condições de financiamento da nossa economia e de garantir as condições
para o crescimento económico do futuro.
Aplausos do PS.
Será, de novo, um exercício de responsabilidade. Um exercício de defesa do interesse geral num momento
exigente e difícil, de responsabilidade para todos, Governo e oposição, forças políticas, forças económicas e
forças sociais.
Pretendo, portanto, que a sua discussão não seja apenas um mero acto formal.
O Governo deseja gerar o maior consenso possível neste desafio. Faremos um esforço determinado para
que tal se verifique.
Pretendo que as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento possam, na defesa do interesse
nacional, ser debatidas pelos parceiros sociais e pela Assembleia da República.
O Governo apresentará um Programa de Estabilidade e Crescimento que beneficiará das reformas
estruturais que foram desenvolvidas na anterior Legislatura, mas que assumirá, sem hesitações, as
consequências da necessidade de colocar o défice nos limites do pacto de estabilidade, em linha com as
decisões do Conselho Europeu.
Tal significará uma atenção particular à necessidade de controlar com rigor a evolução da despesa pública
e o seu papel no controlo do défice.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2010 é de crucial importância para Portugal. Dessa aprovação
não depende apenas a estabilidade política mas também a credibilidade da gestão macroeconómica e a
confiança dos agentes na economia portuguesa.
A recuperação económica, a afirmação clara da vontade de continuar a modernizar Portugal e o
compromisso com a estabilidade orçamental são os objectivos deste Orçamento e serão igualmente os
beneficiários maiores da sua aprovação.
Pela minha parte, estou confiante de que estaremos à altura destas responsabilidades. Como sempre, a
bem de Portugal e, como sempre, a bem dos portugueses.
Aplausos do PS, de pé.
O Sr. Presidente: —Segue-se uma ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe, com toda a
sinceridade, que tenho pena de não ter tido acesso ao texto da sua intervenção para a poder ter lido, porque,
seguramente, apesar da atenção com que estive durante todo o tempo, me escapou qualquer coisa.