78 I SÉRIE — NÚMERO 31

O corte na despesa é feito, pois, essencialmente, à custa da diminuição das despesas de capital, em 1300

milhões de euros, e é apoiado no aumento das cativações.

As medidas mais pesadas, já conhecidas — o congelamento de salários e de pensões, neste caso acima

de 1500 € —, podem ser compreensíveis, mas não se traduzem uma consolidação orçamental!

O aumento da receita resulta essencialmente da venda de património — e, curiosamente (é bom fazer o

parêntesis), esta receita aparece inscrita em receitas correntes e já não em receitas extraordinárias —…

Aplausos do CDS-PP.

… e ainda do aumento das receitas de capital, o que demonstra bem a fraca previsão de crescimento

económico.

A dívida pública directa do Estado prevê-se que atinja, em 2010, 85,4% do PIB. Se contarmos com a dívida

indirecta, correspondente à dívida do sector público empresarial, com particular realce para as empresas

públicas de transportes e empresas municipais e regionais, e ainda para o valor actual dos compromissos com

parcerias público-privadas e concessões, estamos no domínio de uma dívida pública directa e indirecta

superior a 110% do PIB, em 2009, e de cerca de 119% do PIB, em 2010.

Naturalmente, num contexto destes, as necessidades de endividamento do Estado crescem.

Ao longo de 2010, os portugueses terão de pagar, por dia, 15 milhões de euros em juros da dívida pública,

num total de 5500 milhões de euros, mais 495 milhões de euros do que em 2009.

Mas o mais dramático é que não nos endividamos para investir e enriquecer mas, sim, para empobrecer.

Aplausos do CDS-PP.

Basta ver que, em 2009, o endividamento cresceu e o PIB se contraiu em 2,6%.

Problemático ainda é perceber-se que a nossa dívida pública é colocada, essencialmente, no estrangeiro:

neste momento 78% dos detentores da dívida portuguesa são não-residentes, o que contribui fortemente para

o desequilíbrio da balança de rendimentos.

Enquanto que, até 2005, o PIB e o RNB (rendimento nacional bruto) andavam muito perto, neste momento,

o RNB decresceu, vivemos pior, pois uma parte do nosso trabalho reverte para juros que são pagos, sim, mas,

lá fora, a não-residentes.

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, este Orçamento continua a ser optimista no cenário macroeconómico — e aqui

desejamos firmemente que não seja mais uma tentativa de auto-ilusão do Governo.

Por exemplo, enquanto o Governo, em linha com o Banco de Portugal, prevê o crescimento do PIB em

0,7%, a Comissão Europeia prevê apenas em 0,3% e o FMI em 0,5%.

O Sr. Ministro de Estado e da Presidência (Pedro Silva Pereira): — E a OCDE?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — No que toca ao investimento, o Governo prevê uma variação

negativa de 1,1% e o Banco de Portugal de 3,4%.

Nas exportações, os números são muito diferentes, sendo o mais optimista o do Governo (3,5%) e o mais

pessimista o da Comissão Europeia (0,7%).

Já para as importações, os números também são variados: o aumento previsto pelo Governo é de 1,5%,

enquanto o FMI, o mais pessimista, fala apenas em 0,2%.

Na taxa de desemprego, também as previsões do Governo, abaixo dos dois dígitos, são bastante mais

optimistas do que os 11% do FMI.

Também no que toca à cobrança dos impostos, há números pouco credíveis no Orçamento do Estado.

Será crível uma diferença tão grande entre a cobrança do IRC, que se prevê baixe 7,4%, e a do IRS, que se

prevê cresça 1,1%? Ou será crível um aumento de cobrança do IVA de 3,6%, quando o consumo privado só

irá aumentar, previsivelmente, 1%? E como justificar a subida dos impostos directos em 3,2%?