O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

42 I SÉRIE — NÚMERO 32

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O despudor nem sequer vos permitiu alcançar o ponto a que este

extremismo, o vosso radicalismo, o vosso esticar de corda, prejudicou a governabilidade de Portugal!

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Oitavo facto: quando o Governo mais precisava de ajuda para enfrentar

as dificuldades, e o CDS, pela sua parte, ofereceu essa ajuda, o Primeiro-Ministro dedicava-se a uma insólita

comemoração dos seus 100 dias de Governo. É toda uma atitude! Desde logo, os senhores não estão no as

Governo há 100 dias, estão há 1798 dias! E, depois, o que comemoram VV. Ex. ? 600 000 desempregados?!

50% de falências a mais?! Um endividamento equivalente a 100% do produto?! Um défice ocultado?! A

juventude sem oportunidades?! as

E, já agora, nestes 100 dias o que é que VV. Ex. fizeram digno de menção e de registo que o País note,

que o País signifique? Desdisseram-se no défice, desdisseram-se no endividamento, desdisseram-se no

desperdício, desdisseram-se na agricultura, desdisseram-se na educação, desdisseram-se na universidade,

desdisseram-se nas leis penais, desdisseram-se nas auto-estradas! Não são 100 dias de solidão, são 100 dias

de negação — são os 100 dias deste Governo!

Registámos!

Aplausos do CDS-PP.

Nono facto: no preciso dia em que o CDS, e também o PSD, viabilizam o Orçamento — a meu ver, com

patriotismo, não julgo o dos outros mas entendo que é este o meu dever —, o Governo força, neste

Parlamento,…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Força?!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — …, hoje, a votação da lei que altera a natureza jurídica do casamento.

Repito: no mesmo dia em que o Parlamento vota o Orçamento do Estado.

Não interessa, neste momento, saber qual é a opinião sobre essa lei; interessa apenas avaliar o gesto

político.

É, evidentemente, um gesto de hostilidade gratuita para com os partidos que vos ajudaram a viabilizar o

Orçamento do Estado, que é uma questão estruturante.

Aplausos do CDS-PP.

Décima questão: como o CDS sempre afirmou, o mais difícil não é, sequer, este Orçamento do Estado, é o

Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá de ser entregue em Bruxelas e que há-de revelar como é

que o Governo pretende baixar o défice, quase 1,8% por ano, até 2013, ou seja, quase 3000 milhões de euros

por ano, como é que vai travar o desemprego com um modelo económico esgotado, que não gera crescimento

que chegue para gerar emprego e como é que vai fazer a consolidação orçamental, já que o 1% deste ano é

feito, mais uma vez, essencialmente do lado da receita.

Este ano, o Governo podia ter sido mais austero, por exemplo, consigo próprio nas despesas com a

aquisição de bens e serviços, que sobem, inusitadamente, 9%; nas despesas de consultorias, que voltam a

crescer acima de 10% — embora com cativação, mas veremos no final! —; e com as despesas com as

empresas públicas, que crescem astronomicamente acima de 1135 milhões de euros.

Aqui e ali, vamos sabendo notícias do Programa de Estabilidade e Crescimento. Hoje, no Diário

Económico, Sr. Ministro, vejo que o Governo pretende congelar salários reais da função pública até 2013. Não

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 I SÉRIE — NÚMERO 32 José Ribeiro e Castro (CDS-PP), José Lello (PS) e Foram aprovados d
Pág.Página 2
Página 0003:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 3 O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, temos quórum, pelo que
Pág.Página 3
Página 0004:
4 I SÉRIE — NÚMERO 32 João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 5 Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partid
Pág.Página 5
Página 0006:
6 I SÉRIE — NÚMERO 32 Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álva
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 7 Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Marg
Pág.Página 7
Página 0008:
8 I SÉRIE — NÚMERO 32 estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho (
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 9 É o caso do carro eléctrico (a iniciativa nacional de mob
Pág.Página 9
Página 0010:
10 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputa
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 11 Como sabe, Sr. Deputado, o crescimento da energia eólica
Pág.Página 11
Página 0012:
12 I SÉRIE — NÚMERO 32 O mercado da electricidade em Portugal, ao contrário do que
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 13 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os senhores gostam d
Pág.Página 13
Página 0014:
14 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Deputado pode achar que as coisas deviam ser de outra
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 15 Em Maio, no Relatório de Orientação da Política Orçament
Pág.Página 15
Página 0016:
16 I SÉRIE — NÚMERO 32 na direcção certa. Contudo, a dinâmica própria do endividame
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 17 Vozes do PSD:— Muito bem! O Sr. Mig
Pág.Página 17
Página 0018:
18 I SÉRIE — NÚMERO 32 a um eventual marcar passo do Orçamento e à situação que se
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 19 V. Ex.ª não pode dizer que Portugal está, infelizmente,
Pág.Página 19
Página 0020:
20 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —... a Espanha prev
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 21 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —… de uma entid
Pág.Página 21
Página 0022:
22 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Não lhe fica bem é
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 23 São estes os princípios essenciais em que assenta a polí
Pág.Página 23
Página 0024:
24 I SÉRIE — NÚMERO 32 Uma outra área é a do alargamento da rede de educação pré-es
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 25 democratização do ensino e de alargamento da escolaridad
Pág.Página 25
Página 0026:
26 I SÉRIE — NÚMERO 32 Esta intervenção é muito incómoda para o PS. Aliás, o PS fic
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 27 O sistema de bolsas de estudo, que foi criado para os al
Pág.Página 27
Página 0028:
28 I SÉRIE — NÚMERO 32 Para que isso aconteça, Sr.ª Ministra da Educação, é fundame
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 29 A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!
Pág.Página 29
Página 0030:
30 I SÉRIE — NÚMERO 32 que o que é visível na Assembleia e através da imprensa é um
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 31 temos vindo a reivindicar, mas não sei se a S.ª Ministra
Pág.Página 31
Página 0032:
32 I SÉRIE — NÚMERO 32 sexual, mas nós não encontrámos isso — nem isso, nem outras
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 33 O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra d
Pág.Página 33
Página 0034:
34 I SÉRIE — NÚMERO 32 Gostaria também de dizer-vos que o Ministério da Educação te
Pág.Página 34
Página 0035:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 35 as O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, Srs.
Pág.Página 35
Página 0036:
36 I SÉRIE — NÚMERO 32 O segundo objectivo é o do equilíbrio entre a generalização
Pág.Página 36
Página 0037:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 37 Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. …
Pág.Página 37
Página 0038:
38 I SÉRIE — NÚMERO 32 está no Governo, o PS reforça as políticas sociais; quando o
Pág.Página 38
Página 0039:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 39 as O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente
Pág.Página 39
Página 0040:
40 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dois exemplos apenas:
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 41 Os senhores dão-se mal com as ideias dos outros,
Pág.Página 41
Página 0043:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 43 sei se é verdade ou se é mentira, mas sei uma coisa: ach
Pág.Página 43
Página 0044:
44 I SÉRIE — NÚMERO 32 Para deixar tudo claro: ou tratam a questão como uma matéria
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 45 O Sr. Francisco de Assis (PS): — … porque este nã
Pág.Página 45
Página 0046:
46 I SÉRIE — NÚMERO 32 Por isso, considero que o CDS, em muitos momentos, deu esse
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 47 Em segundo lugar, Sr. Dr. Francisco de Assis, diga o que
Pág.Página 47
Página 0048:
48 I SÉRIE — NÚMERO 32 Portanto, esta matéria é relevante, é estruturante e dá ou n
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 49 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, gost
Pág.Página 49
Página 0050:
50 I SÉRIE — NÚMERO 32 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Nomeadamente, é preciso escla
Pág.Página 50
Página 0051:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 51 bancada do CDS-PP, sabem muito bem que tinham a figura r
Pág.Página 51
Página 0052:
52 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é que eu nã
Pág.Página 52
Página 0053:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 53 Precisamos, pois, de um investimento privado qualificado
Pág.Página 53
Página 0054:
54 I SÉRIE — NÚMERO 32 Terceiro: o aumento do limite máximo da taxa incremental do
Pág.Página 54
Página 0055:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 55 Também esperaria que o Governo pudesse aliviar as empres
Pág.Página 55
Página 0056:
56 I SÉRIE — NÚMERO 32 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … quais são as propost
Pág.Página 56
Página 0057:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 57 é exportada para Espanha é-o a preço zero, mas, a seguir
Pág.Página 57
Página 0058:
58 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 59 Mas, Sr. Deputado, só quem tenha uma visão paroquial da
Pág.Página 59
Página 0060:
60 I SÉRIE — NÚMERO 32 contributo familiar para a eficiência energética também não
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 61 falar em números piores da Comissão Europeia e do FMI, q
Pág.Página 61
Página 0062:
62 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 63 Sr.ª Deputada, considera que se está a apoiar as grandes
Pág.Página 63
Página 0064:
64 I SÉRIE — NÚMERO 32 Mas digo aqui: a taxa de execução de pagamentos no apoio às
Pág.Página 64
Página 0065:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 65 Está bem! Vou aligeirar: o Sr. Ministro disse que eu tin
Pág.Página 65
Página 0066:
66 I SÉRIE — NÚMERO 32 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para interp
Pág.Página 66
Página 0067:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 67 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Portanto, não
Pág.Página 67
Página 0068:
68 I SÉRIE — NÚMERO 32 Esta é a estratégia do PS, PSD e CDS e o Governo bem pode te
Pág.Página 68
Página 0069:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 69 contenção salarial, de desinvestimento público, de desag
Pág.Página 69
Página 0070:
70 I SÉRIE — NÚMERO 32 Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Adriano
Pág.Página 70
Página 0071:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 71 Aplausos do PSD. O tal objectivo da
Pág.Página 71
Página 0072:
72 I SÉRIE — NÚMERO 32 E não são só o Partido Socialista e a direita que ficam sati
Pág.Página 72
Página 0073:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 73 fomentar o desenvolvimento rural, criar e manter, de for
Pág.Página 73
Página 0074:
74 I SÉRIE — NÚMERO 32 esta política aumenta o desemprego. E o Governo nem sequer a
Pág.Página 74
Página 0075:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 75 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, nisso, o PS t
Pág.Página 75
Página 0076:
76 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade! O Sr. B
Pág.Página 76
Página 0077:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 77 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — … e, por isso mesmo, qu
Pág.Página 77
Página 0078:
78 I SÉRIE — NÚMERO 32 Aplausos do BE. Mas há também quem perc
Pág.Página 78
Página 0079:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 79 Ameaça externa das agências de notação, do rating da Rep
Pág.Página 79
Página 0080:
80 I SÉRIE — NÚMERO 32 asSr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deput
Pág.Página 80
Página 0081:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 81 Terceira reflexão: num orçamento em que o Governo, por f
Pág.Página 81
Página 0082:
82 I SÉRIE — NÚMERO 32 Pela nossa parte: responsabilidade, sentido de Estado e leal
Pág.Página 82
Página 0083:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 83 O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Centenas
Pág.Página 83
Página 0084:
84 I SÉRIE — NÚMERO 32 asSr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. e Srs. Deputados: No
Pág.Página 84
Página 0085:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 85 O Sr. Afonso Candal (PS): — … o regime de benefícios fis
Pág.Página 85
Página 0086:
86 I SÉRIE — NÚMERO 32 … ou a das unidades de saúde familiar, como «porta de entrad
Pág.Página 86
Página 0087:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 87 Também a escola inclusiva, o reforço da acção social esc
Pág.Página 87
Página 0088:
88 I SÉRIE — NÚMERO 32 saneamento e essa sustentabilidade estão em curso e serão co
Pág.Página 88
Página 0089:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 89 Temos de olhar às acessibilidades, à mobilidade do País
Pág.Página 89
Página 0090:
90 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. <
Pág.Página 90
Página 0091:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 91 De facto, a aprovação do Orçamento foi aqui garantida nã
Pág.Página 91
Página 0092:
92 I SÉRIE — NÚMERO 32 Como ficou claro, a nossa primeira prioridade é a recuperaçã
Pág.Página 92
Página 0093:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 93 A nossa economia precisa de uma política orçamental cred
Pág.Página 93
Página 0094:
94 I SÉRIE — NÚMERO 32 legítimos intérpretes do pensamento keynesiano, da tradição
Pág.Página 94
Página 0095:
12 DE FEVEREIRO DE 2010 95 oponha ao reforço da confiança, porque só o reforço da c
Pág.Página 95
Página 0096:
96 I SÉRIE — NÚMERO 32 Trabalhámos, com espírito de diálogo, para viabilizar este O
Pág.Página 96