12 DE FEVEREIRO DE 2010 45

O Sr. Francisco de Assis (PS): — … porque este não é um governo de Assembleia, porque o nosso

regime não assenta num governo de Assembleia.

Há um Governo legítimo, um Governo que apresentou aqui o seu Programa na altura própria e que está

obrigado, perante o País, a cumprir o seu Programa. E o Sr. Primeiro-Ministro deixou sempre claro, desde o

primeiro momento, que o único limite que colocava à negociação era o de não pôr em causa o essencial do

seu Programa, do Programa de Governo que aqui apresentou.

Por isso, a questão não se coloca em termos de «rendição» ou de «negociação», coloca-se, sim, em

termos de sabermos se o Governo abdica ou não, se o Governo tem ou não uma linha para o País, se o

Governo tem ou não um rumo.

E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Paulo Portas, que a pior imagem que, hoje, poderíamos projectar de nós

próprios perante o mundo seria a de termos um governo que, em nome da vontade de estar, desistisse de ser

um governo que liderasse, que tomasse decisões difíceis, que enfrentasse a contestação e que corresse todos

os riscos, até o risco de cair, repito, até o risco de cair.

Aplausos do PS.

Porque é isso que caracteriza um governo, é isso que caracteriza uma orientação, é isso que canaliza uma

linha de orientação política.

Depois, o Sr. Deputado enunciou uma série de coisas. E, entre outras coisas, não deixa de ser curioso

verificar que é o mesmo partido e é o mesmo líder partidário que considera inaceitável que o Orçamento do

Estado consagre uma determinada verba para apoiar os mais pobres de entre os portugueses, aqueles que

têm necessidade de recorrer ao rendimento social de inserção, é o mesmo líder que considera inaceitável que

isso aconteça, oito dias depois de ter contribuído para a aprovação de uma lei que vai garantir mais

transferências financeiras para uma das regiões, hoje, mais ricas do nosso País.

Aplausos do PS.

Risosdo CDS-PP.

É isso que revela a total incoerência, a total insensatez e, até, a desfaçatez do seu discurso político, Sr.

Deputado Paulo Portas.

Outra questão, a das empresas públicas. Sr. Deputado Paulo Portas, é pura retórica de slogan o dinheiro

para as empresas públicas.

Sr. Deputado Paulo Portas, diga aqui, perante a Câmara, quais são as empresas públicas que devem ver

os seus recursos financeiros diminuídos no próximo ano, com consequências muito negativas do ponto de

vista dos serviços que prestam perante o País. Diga, exactamente, quais são, Sr. Deputado Paulo Portas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Termino a minha pergunta ao Sr. Deputado Paulo Portas dizendo-lhe o seguinte: eu também considero

que, em alguns momentos, o CDS, nesta Legislatura, deu alguns contributos tendo em vista a estabilidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vá, lá!…

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Contrariamente ao Sr. Deputado, não tenho o hábito de me exprimir por

slogans e não tenho esse esquema mental maniqueísta.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu sou mais modesto no pensamento!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Tenho uma visão um pouco mais matizada e portanto, creio, mais

correspondente à realidade.