12 DE FEVEREIRO DE 2010 55

Também esperaria que o Governo pudesse aliviar as empresas do ponto de vista do pagamento do IVA. É

que é penalizador para as empresas, num período de crise e com os prazos médios de pagamento, estarem a

suportar o IVA do dinheiro que ainda não receberam.

Gostava igualmente que o Governo fosse mais longe nas compensações de créditos. O que se prevê no

Orçamento a este respeito é muito mitigado e não vai dar resultado do ponto de vista da economia.

Portanto, o Sr. Ministro pode anunciar várias medidas, mas a verdade é que não está a atacar o cerne dos

problemas.

Este Governo, ao longo de quatro anos, foi «matando a galinha dos ovos de ouro»; neste momento, já não

há «ovos» e o que pode acontecer é o Governo ter de «comer a galinha», porque ela já não dá «ovos».

Esta é a situação que verificamos.

E se formos à questão das exportações, Sr. Ministro, voltamos a ouvir anúncios atrás de anúncios.

Recordo-me de ver aqui o Sr. Primeiro-Ministro a anunciar que iam comprar a COSEC e resolver o problema

dos seguros de crédito à exportação. Ora, o problema não está resolvido e as empresas continuam a não ter

acesso aos seguros de crédito à exportação. O Sr. Ministro pode anunciar 30 medidas, mas, se não resolver

este problema, também não resolve o problema do acesso das empresas às exportações.

Esta é a realidade, nua e crua: o Governo continua a apostar no lançamento de medidas que são

pomposas e bonitas para encher os jornais, mas, do ponto de vista da economia real, ninguém consegue

sentir o efeito dessas medidas.

Por último, Sr. Ministro — e já lhe deixei duas perguntas —, pergunto: onde está uma linha para responder

ao comércio tradicional deste País? Onde está uma linha referente à grave questão dos pólos urbanos neste

País? Em lado algum! Sobre isso, nem uma linha se encontra neste Orçamento, a não ser dizer que vão

continuar a apostar numa linha MODCOM, a que tenho chamado «MORRE COM», porque qualquer

empresário que vá à linha MODCOM não tem, depois, pessoas que entrem nas lojas e ainda morre mais

depressa, porque fez um investimento que não vai conseguir recuperar.

Este é o panorama que o Governo nos apresenta neste Orçamento do Estado. Do ponto de vista da política

económica, diz-se aí: «Relançar a economia, apoiar as PME». Mas, depois, quando vamos esmiuçar o

Orçamento, encontramos tudo menos uma política capaz de relançar a economia e de apoiar essas mesmas

PME.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o senhor convidou a oposição à

responsabilidade e é exactamente da responsabilidade das políticas e das medidas deste Governo que é

preciso falar na resposta à crise.

Dado que o Sr. Ministro convidou a tantas medidas de apoio às pequenas e médias empresas e à sua

importância na economia do País, quero recordar-lhe, em nome dessa mesma responsabilidade, que nem os

empresários que ensaiem criar um contrato sem termo podem estar à espera nove meses pelo prémio a que

têm direito; nem os jovens empresários e os projectos individuais que deveriam ser apoiados no âmbito do

programa MODCOM e que criaram expectativas no âmbito deste programa podem esperar hoje que o

financiamento da 4.ª fase do MODCOM surja, quando o Sr. Ministro já avançou e anunciou a 5.ª fase; nem

ainda, Sr. Ministro, o País acharia esperável que o Governo, tendo apresentado um dos mais tímidos

programas anticrise no contexto europeu, tenha ficado pela metade na execução desse mesmo programa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas o que gostaria de relembrar hoje é que este debate do Orçamento é o

primeiro debate a sério sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento — digamos que é um primeiro

capítulo, Sr. Ministro… — e é preciso que o País saiba claramente quais são as propostas do Governo,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — E quais são as suas?!