76 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E continua: «introduzimos no cálculo das reformas um factor de

sustentabilidade». E explica ainda mais: «quanto mais a esperança de vida aumenta, mais tempo se deverá

trabalhar para manter o mesmo nível de pensão». É isto que o Sr. Primeiro-Ministro tem para mostrar sobre a

sua política para o País.

Quanto à Administração Pública, afirmou: «na função pública, desde 2005, passámos de 747 000

funcionários para 675 000, ou seja, 10% a menos”. Ou seja, dizemos nós, dezenas de milhares de postos de

trabalho foram eliminados. Esta é a imagem que o Primeiro-Ministro tem para mostrar do País.

Os tempos estão, hoje, agitados. O descrédito do Governo aumenta e não pode desligar-se do descrédito

da sua política. É por isso que precisamos de outra política. De uma política em que os interesses dos grandes

grupos económicos e a actuação do Governo não sejam uma e a mesma coisa, de uma política de defesa dos

trabalhadores e dos reformados, da economia nacional e da soberania, de uma Administração Pública

qualificada e ao serviço de todos, uma política que terá, mais cedo ou mais tarde, de se impor no País, para,

finalmente, termos desenvolvimento, progresso e justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados, Sr. e Srs. Membros do

Governo: O debate que agora se encerra foi um momento clarificador da política portuguesa.

Ao discutirmos o Orçamento do Estado, discutimos as escolhas políticas para o governo do País, para a

defesa das pessoas, para uma democracia mais completa.

E só há um pressuposto certo e seguro, quando se discute o Orçamento: é que nada nele é inevitável.

Arrecadar receita para fazer face à despesa é uma questão técnica, mas escolher onde se vão buscar esses

recursos e que tipo de despesa se vai fazer, isto, é uma decisão política.

Discutir o Orçamento do Estado é, pois, a mais política das discussões, e o discurso das inevitabilidades é

aqui o mais ideológico dos discursos, que serve apenas para camuflar o conservadorismo e a resignação. A

isto, chamámos derrotismo.

Derrotismo seria, no dia de hoje, ignorar o clima de desagregação, de confusões judiciárias e, sobretudo,

da recusa persistente de esclarecimento acerca de todas as dúvidas legítimas sobre como se portou o Estado

e o Governo em relação à operação de compra da TVI e à eventual tentativa de condicionar a sua linha

editorial. Perante o episódio incendiário de hoje, quero reafirmar ao Parlamento que o Bloco de Esquerda

mantém, como sempre, a mesma atitude de separação entre a justiça e a política e a de procurar aqui mesmo,

no Parlamento, que é o local próprio para a fiscalização dos actos do Governo, todo o esclarecimento que é

devido ao País, para que não reste nenhuma dúvida.

Aplausos do BE.

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Sr. e Srs. Deputados: Esse combate ao derrotismo é a disputa essencial neste debate sobre o Orçamento

do Estado.

Ontem mesmo, num momento de grande clarividência, o Sr. Primeiro-Ministro disse o que tinha de ser dito

sobre as escolhas políticas do Orçamento do Estado. Interpelando a bancada do Bloco de Esquerda, sugeriu

que teríamos posto como condição para a viabilização do Orçamento que ele expressasse uma mudança de

política. Pretensão sacrílega para o Governo, claro está! Mas, nesse arroubo de lucidez, o Sr. Primeiro-

Ministro mostrou, com clareza, que o Governo, o PSD e o CDS aceitaram associar-se na aprovação deste

Orçamento, porque nenhum deles precisou, para isso, de mudar de política…

Vozes do BE: —Muito bem!