80 I SÉRIE — NÚMERO 33

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Vamos votar a proposta 665-P, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 37.º do

Estatuto da Aposentação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

1 — A aposentação pode ainda verificar-se, independentemente de qualquer outro requisito:

a) Quando o subscritor contar, pelo menos, 60 anos de idade e 36 de serviço;

b) Quando o subscritor, independentemente da idade, contar, pelo menos, 40 anos de serviço.

O Sr. Presidente: —Vamos votar a proposta 1016-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui o n.º

1 do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

É a seguinte:

1 — Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem

prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada, os subscritores da Caixa Geral de Aposentações com,

pelo menos, 55 anos de idade e que, à data em que perfaçam esta idade, tenham completado, pelo menos, 30

anos de serviço.

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 665-P, apresentada pelo PCP, na parte em

que substitui o n.º 3 do artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

3 — A taxa global de redução é o produto do número de anos completos de antecipação em relação à

idade legalmente exigida para a aposentação pela:

a)Taxa anual de 4,5% para as pensões requeridas até 31 de Dezembro de 2014;

b) Taxa mensal de 0,5% para as pensões requeridas a partir de 1 de Janeiro de 2015.

O Sr. Presidente: —Segue-se a votação da proposta 564-P, apresentada pelo BE, de emenda do n.º 3 do

artigo 37.º-A do Estatuto da Aposentação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.