115 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Porque as contas são implacáveis, implacáveis! Disse o INE, ontem: nos últimos meses de 2009 voltamos a resvalar para o risco de uma nova «recessão técnica», sendo certo que nunca saímos nem estamos a sair da estagnação.
Onde está o dinheiro e para que serviu? Estavam orçamentados 2180 milhões de euros para um urgente plano anti-crise, chegamos ao fim do ano e só metade foi utilizado. Onde está o dinheiro? Estavam orçamentados 580 milhões de euros para criar emprego, o Governo poupou aí 300 milhões de euros. O resultado é que temos mais 125 000 desempregados. Onde está o apoio, quando ele é necessário? Onde está o dinheiro? Não é difícil saber onde está. Para acudir ao sistema bancário, arruinado pela especulação em subprime e em produtos derivados, manipulados pela criminalidade financeira, os Estados endividaram-se: dinheiro para a banca, rapidamente e em força. Agora, os Estados pagam de novo e endividam-se de novo para pagarem juros extorsionários que lhes são cobrados hoje pelo sistema financeiro a quem apoiaram ontem, e os contribuintes pagam.
A esse sistema financeiro predador, a maioria PS, PSD e CDS garantiu que poderia continuar a poupar 2 milhões de euros por dia em imposto não pago.
Sr. Primeiro-Ministro, leve, por favor, os nossos parabéns à finança, que ganhou com este Orçamento 500 milhões de euros em evasão fiscal legalizada. Money for the boys!

Aplausos do BE.

Esta maioria absoluta falha ao País, falha ao País! É por isso que digo aos funcionários públicos que, com este Orçamento e com o PEC, se se reformarem aos 60 anos, perderão um terço da pensão. Digo-lhes aquilo que já sabem: a reforçada maioria absoluta já reduziu os salários todos os anos e tem como objectivo em 10 anos conseguir retirar um mês inteiro de salário. Mas ela é ainda mais ambiciosa. Esta maioria rejubila quando o Governo anuncia, nas vésperas do Orçamento, 50 milhões de euros para as farmácias, 30 milhões de euros para os grossistas. Sr. PrimeiroMinistro, dê os parabéns à Associação Nacional de Farmácias. Money for the boys! Fica tudo dito sobre a política de saúde.
Esta maioria festeja a recusa da correcção dessa norma do Código do Trabalho, que permite chegar a 60 horas semanais, sem pagamento de horas extraordinárias. Money for the boys, para os donos dos centros comerciais! É a maioria PS, PSD, CDS.
Mas, de facto, a austeridade não é uma política económica. A austeridade é uma maldição, não é uma solução. Persegue a segurança social, discrimina os pobres, diminui a democracia, mas não respeita nada.
Ouviram, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, o que hoje nos dizem, num apelo desesperado, os realizadores de cinema: «Nunca o cinema português esteve tão ameaçado»? Estão lá todos os cineastas, a começar pelos que apoiaram o PS na última campanha eleitoral. Este Orçamento virou-lhes as costas — aos artistas, à produção cultural. Nunca a cultura, a língua e a educação foram tão ignoradas e tão atacadas!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — No entanto, pelo menos num aspecto, neste Orçamento mudou o debate político: a catástrofe da Madeira e o esforço solidário que imediatamente mobilizou todos, alterou o contexto do debate e terminou uma querela menor. Ainda bem! Mas este levantamento de vontades demonstra também que o País pode ser capaz quando há provações difíceis. Ora, é uma provação difícil a que estamos a viver e somos chamados a responder-lhe com urgência, como todos sabemos. Há uma dívida, uma dívida interna, que é a pobreza e o desemprego, é a maior de todas as dívidas — três milhões de pessoas afectadas. É em nome dessa dívida que não podemos aceitar, nem o Orçamento do Estado, nem o PEC, até 2013.
Bem sei que o País já estranha, mas não entranha as encenações, ameaças sibilinas, demissões, as birras na penumbra. Tudo isso são tristes encenações. Mas atrás da encenação está uma maioria a formar-se: PS, PSD e CDS, negociando quatro anos de austeridade. E têm um ponto de honra em comum: cortar no investimento público.