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43 | I Série - Número: 037 | 20 de Março de 2010

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, pretendo fazer uma declaração de voto sobre as duas votações a que acabámos de proceder, relativas ao Estatuto da Carreira Docente Universitária e ao Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas registar que o PCP é autor de requerimentos de apreciação parlamentar dos diplomas em causa, participou nos trabalhos de melhoria substantiva desses diplomas, mas estes textos finais não alteram, de forma alguma, a característica essencial dos dois diplomas, que permanece, e que, no entendimento do PCP, é a desestruturação e o desmembramento das carreiras, continuando a assentar, de facto, numa perspectiva de desvalorização dos recursos humanos do ensino superior, neste caso, dos recursos humanos de docência no ensino superior.
Esta declaração de voto tem apenas o intuito de deixar bem claro que o PCP se absteve nesta votação por entender que, embora tenham existido algumas melhorias nos diplomas, abrangendo, nomeadamente, um conjunto muito mais significativo de docentes no ensino politécnico, a quem é, agora, possível o ingresso na carreira de forma bastante mais justa, estas alterações, ainda assim, introduziram novas assimetrias e novas injustiças, fruto de acordos que foram feitos, particularmente, entre PSD e CDS, os quais não permitiram que se fosse tão longe quanto era possível, com base nas propostas do PCP.
Assim, estes textos finais anularam injustiças e introduziram outras injustiças, mas ficaram, ainda assim, substantivamente melhores do que a versão original. Daí o PCP se congratular, de certa forma, com o resultado do seu pedido de apreciação parlamentar, mas entender que esta Assembleia tinha condições para ir muito mais longe quer no Estatuto da Carreira Docente Universitária, quer no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda valoriza o texto final que resultou da apreciação parlamentar, requerida pelo próprio Bloco de Esquerda, sobre estes dois diplomas. O resultado deste processo significou um avanço em relação aos diplomas que foram aprovados, à pressa, pelo anterior Governo, no Verão passado, os quais mereceram críticas e suscitaram apreensões das instituições de ensino superior e um protesto significativo dos professores do ensino politécnico.
Na verdade, havia e há situações de injustiça insustentáveis, de desigualdade de tratamento e de precariedade que importava corrigir. Valorizamos, por isso, os passos que se deram neste processo, na discussão destes diplomas, que foi particularmente participada, com dezenas de reuniões com sindicatos, plataformas e grupos de professores.
Lamentamos, no entanto, que o Partido Socialista se tenha colocado à parte da resolução deste problema e que tenha insistentemente entendido a participação e a mobilização dos docentes como um processo de ruído que põe em causa a legitimidade desta Assembleia. Pelo contrário, nós consideramos que aquilo que se fez no domínio da reparação da injustiça com os professores, nomeadamente os do ensino politécnico, mantidos durante anos à margem das carreiras, fora das carreiras, num regime de precariedade, sem condições adequadas para a sua formação e para se qualificarem, foi importante.
Evidentemente, o Bloco de Esquerda lamenta também que outros passos não tenham sido dados.
Lamentamos, por exemplo, que não se tenha querido resolver o problema dos leitores, lamentamos que não se tenha optado por uma regra geral e clara no regime transitório, mas, antes, pela multiplicação de situações de excepção, e lamentamos também que não se tenha assegurado a dispensa de serviço aos professores que têm, agora, a obrigação — e bem! — de fazer o doutoramento, para que o possam fazer com todas as condições. Isto foi o que ficou por fazer e, certamente, isto continuará a mobilizar os professores, no que poderão sempre continuar a contar com a solidariedade do Bloco de Esquerda.

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