23 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

fazendo um apelo a todos os partidos para que participem na reelaboração do Estatuto do Aluno. Creio ser dificilmente compatível a sua apreciação crítica do caminho escolhido pelo CDS-PP com a participação do CDS-PP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, ainda hoje vamos perceber, exactamente, qual é a escolha do Partido Socialista, como se costuma dizer se «põe o dinheiro onde põe a boca» — uma expressão americana, talvez pouco feliz neste momento… O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É mesmo muito infeliz!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Sr.ª Deputada disse-nos aqui que o Estatuto do Aluno foi um enorme contributo para resolver o problema das escolas. Ora a Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que o Estatuto do Aluno não permitiu resolver nem o problema da violência e indisciplina escolar nem o problema do absentismo.
Aliás, além de não resolver nenhum dos problemas, criou novos problemas às escolas, com todas as dificuldades e as complicações que criou no âmbito das faltas justificadas e injustificadas.
Aquilo que temos de compreender é que temos de confiar nas escolas e de lhes dar instrumentos para que, no conhecimento do seu contexto e na gestão da sua autonomia, possam resolver o problema das questões do absentismo.
Mas penso que há um outro debate ao qual não podemos fugir e que foi particularmente importante nas últimas semanas na sociedade portuguesa, que é o seguinte: como é que respondemos ao problema da violência e da indisciplina nas escolas? Podemos ter sobre isto muitíssimos discursos, mas compreenda, Sr.ª Deputada, não é o Estatuto do Aluno que vai dar qualquer resposta satisfatória neste domínio.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Aquilo de que temos falta, Sr.ª Deputada, é das equipas multidisciplinares, as tais que trabalham clandestinamente nas escolas — ninguém as vê e ninguém as conhece, a não ser a Sr.ª Ministra da Educação — , e sobre as quais a Sr.ª Deputada nos vem dizer que as escolas, no âmbito da sua autonomia, podem organizar. Mas não se percebe exactamente com quê, uma vez que não têm quaisquer recursos para contratar psicólogos, técnicos de serviço social e animadores socioculturais.
A Sr.ª Deputada não nos fala aqui daquilo que é uma urgência, que é a formação inicial dos professores, no âmbito da gestão de conflitos; não nos fala da necessidade urgente de mais auxiliares de acção educativa nas escolas; não nos fala da urgência que é a limitação do número de alunos por turma; não nos fala do que é hoje a concepção dos centros escolares, onde temos milhares de alunos concentrados numa mesma localidade e que, segundo dados, variam entre os 6 e os 15 anos de idade.
A Sr.ª Deputada também não nos fala de uma outra coisa que, creio, é hoje determinante no trabalho das escolas, que é o tempo. Há alunos que têm 37 horas de aulas numa semana e que têm aulas que duram 90 minutos. Isto não significa qualquer justificação para os problemas da violência, mas qualquer professor dirá — e a Sr.ª Deputada, que é professora, sabe-o — que numa aula que dure 90 minutos a partir da primeira hora já ninguém consegue disciplinar os alunos.
Portanto, é sobre estas matérias que temos de trabalhar com toda a seriedade, porque, senão, Sr.ª Deputada, quando voltar a aparecer nos jornais um caso mediático de violência ou de indisciplina nas escolas, o PS voltará a este Hemiciclo cheio de boas intenções, mas sem qualquer resposta. No âmbito da prevenção, precisamos de respostas urgentes já, não para amanhã, Sr.ª Deputada!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.