25 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — No âmbito da violência e da indisciplina, continuamos exactamente no mesmo ponto: todas as estratégias que foram propostas pelo Bloco de Esquerda e por outras forças políticas no sentido de criar estratégias preventivas, de dar instrumentos às escolas para que possam trabalhar nos seus contextos de actuação, para que possam ter um acompanhamento individualizado e personalizado dos alunos que, recorrentemente, praticam actos de agressão, de violência, dentro das suas escolas, aquilo que permite responder ao que, penso, é hoje um consenso na sociedade portuguesa tudo isso ficou em ponto morto. As escolas têm de contar, nas suas equipas de profissionais, com psicólogos, com técnicos de serviço social, com animadores socioculturais, que possam fazer um trabalho de contacto com a comunidade e com as famílias para o qual os professores não têm nem tempo nem as competências necessárias.
Portanto, muito pode o PS vir fazer aqui um discurso de que a linha autoritária, criminalizadora, nostálgica do CDS-PP não deve ser a linha seguida, mas todas as medidas que permitem, verdadeiramente, desarticular os problemas da indisciplina e da violência dentro do espaço escolar, a essas, o PS, até hoje, não deu resposta.
Portanto, a grande dúvida que fica deste debate é se o PS, nesta matéria, quer «estar bem com Deus e com o diabo», porque não podemos ter um discurso que recusa as propostas do CDS e, depois, fazer um apelo a que todos os partidos políticos estejam envolvidos num debate sobre o Estatuto do Aluno. Essa é uma lógica ilusória, é um consenso que não é possível sustentar.
Temos de fazer alterações no Estatuto do Aluno para que ele não seja um obstáculo ao trabalho das escolas e acabar com este mecanismo de «prova de recuperação em prova de recuperação», que não permite resolver nenhum dos problemas do absentismo escolar. Mas também temos de trabalhar em todos os outros instrumentos preventivos das questões do absentismo e da violência escolar.
É este o desafio que o Bloco de Esquerda deixa hoje ao Partido Socialista.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: No momento do presente debate, suscitado pelo agendamento potestativo do CDS-PP e subordinado às questões relacionadas com o Estatuto do Aluno, torna-se necessário colocar algumas questões no sentido de, através das eventuais respostas que lhe conseguirmos dar, podermos contribuir para uma reflexão mais tranquila, objectiva e rigorosa do que está, de facto, em causa.
A primeira pergunta que é necessário colocar é esta: do que estamos, de facto, a falar? Quando nos pronunciamos acerca de indisciplina escolar, violência, violência escolar, bullying, ilícitos criminais no interior das escolas ou no exterior das escolas não estamos a falar, de facto, das mesmas coisas.
Esta diferença dos fenómenos, da sua localização institucional e geográfica, respectivas causas e consequências e qualidade dos protagonistas é um aspecto fundamental. Na realidade, quando se misturam todos estes conceitos e se colocam dentro do «mesmo saco», pretende-se, através de uma subtil manobra semântica e conceptual, atingir um determinado objectivo: o de nivelar, por cima, a percepção subjectiva da realidade e assumir-se um paradigma que é muito caro aos partidos da direita:… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não há «partidos da direita», só há um!

O Sr. Bravo Nico (PS): — … o paradigma do problema único, que existe e exige uma solução do tipo «chave-na-mão». E, normalmente, neste tipo de narrativas, a solução «chave-na-mão» aponta para uma solução do tipo «mão-de-ferro».
Esta é uma narrativa muito simples, mas perigosa.