22 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Como a Sr.ª Deputada Odete João responderá em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata também para formular pedidos de esclarecimentos.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Odete João, em 10 anos apenas, esta é a terceira vez que a Assembleia da República debate o Estatuto do Aluno.
Em rigor, debateu-o em 2002, em 2007 e agora, em 2010. Isto é, entre o Estatuto do Aluno aprovado na vigência de um governo de coligação e o Estatuto do Aluno de um governo PS, de 2007, passaram cinco anos e desde o Estatuto do Aluno de um governo PS até hoje passaram apenas três anos.
Lá fora, como aqui, há o direito de nos questionarmos se tal se deve a ter-se verificado assim tanta mudança da realidade da escola e também se foram as realidades sociais em que a mesma escola se insere que se alteraram ou se, ao invés, não se deve à fúria, supostamente reformadora, do PS no anterior governo, no sentido de tudo querer mexer na educação para, depois, ter ganho uma sociedade descrente na escola e uma escola claramente violentada no que é o seu mais importante contributo para todos nós, que é a preparação e a formação de cidadãos, que hoje são crianças e jovens e que amanhã serão adultos e gestores da coisa pública.
Em apenas três anos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, é visível e anotada pela própria detentora do cargo, no dia de hoje, a necessidade de alterar o Estatuto do Aluno. Pena é que ela não esteja hoje aqui presente para poder escutar estas palavras e contribuir para o debate.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. João Prata (PSD): — Também aqui se prova, como noutros enquadramentos legais, como por exemplo no ensino especial — a maior das provocações sociais ousadas por qualquer governo — , seja ele de que pendor ideológico for, que o tempo anterior foi bloqueador, foi belicoso com os principais intervenientes no acto educativo por mero capricho instrumental e ideológico.
Mas o tempo de hoje, que devia ser gasto a apoiar melhor a escola, os municípios e outros agentes socioeducativos, por causa dessa e de outras páginas cinzentas do passado, obriga-nos, ainda, a cerzir as chagas que se mantêm na escola e no próprio sistema educativo.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Dá vontade de trautear um tema musical — «Ó meu anjo da guarda, ajuda-me a voltar a sonhar/Faz-me ser astronauta para poder voar» — , porque as escolas precisam de respirar e de serem escutadas naquilo que melhor pretendem para o seu desenvolvimento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — Questiono o PS sobre se considera ou não este debate como um mero aproveitamento de alguns casos mediáticos ou se, preocupado apenas com a cobertura política de um passado recente, não quer efectivamente esconder a óbvia necessidade de actualizar e alterar o Estatuto do Aluno que, recordemos, foi aqui aprovado, em 2007, apenas e só com os votos do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Odete João, ouvindo a sua intervenção, diria que concordo, na totalidade, com a apreciação que a Sr.ª Deputada fez do projecto de lei do CDS-PP. No entanto, fico particularmente surpreendida quando a Sr.ª Deputada termina a sua intervenção