50 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

esta ideia, mas, como já aqui hoje verificámos, uma coisa são os discursos, outra coisa é a prática, as propostas e as opções políticas que se vão materializando.
O certo é que o Partido Socialista deu um contributo fundamental na passada Legislatura para dar uma machadada à escola inclusiva: reduziu o âmbito das necessidades educativas especiais. Julgo que os números falam por si, por mais que o Partido Socialista afirme e bata o pé a dizer que não é verdade: no ano lectivo de 2007-2008, tínhamos cerca de 50 000 alunos com necessidades educativas especiais a ser acompanhados dessa forma nas nossas escolas; no ano lectivo seguinte, tínhamos quase 34 000 alunos nestas condições.
Sr.as e Srs. Deputados, veja-se bem o contributo que o Partido Socialista deu, através da legislação que criou, para reduzir o âmbito de crianças e jovens com possibilidade de um acompanhamento escolar adequado às suas necessidades para poder potenciar ao máximo a capacidade de cada uma dessas crianças.
Assim, geraram-se oportunidades perdidas para essas crianças e para esses jovens, mas também para os outros, porque a aprendizagem de lidar com a diversidade, a aprendizagem pelo respeito e até pela solidariedade começa igualmente com a escola inclusiva.
No entanto, o Partido Socialista também gerou segregação dentro da própria escola, com um novo regime a operar uma categorização dos alunos com necessidades educativas especiais, agrupando-os por unidades especializadas, desinserindo a intervenção do contexto educativo e transferindo-a para ambientes segregados (escolas de referência e unidades especializadas), substituindo o modelo pedagógico de intervenção por um modelo clínico, complexificando e burocratizando o processo de referenciação e avaliação dessas necessidades educativas especiais, encerrando instituições de educação especial e despejando alunos na rede de escolas de referência e unidades especializadas a funcionar em situações quantas vezes de autênticos guetos. E o contributo foi também no sentido da redução acentuada do número de docentes disponíveis para acompanhamento dessas necessidades educativas especiais.
Estando hoje a Assembleia da República com um quadro diferente ao nível do peso de cada um dos grupos políticos, Os Verdes entendem que pode haver uma oportunidade para alterarmos esta legislação que o Partido Socialista impôs na passada Legislatura e, podendo ter esse contributo, materializaram todas estas ideias num projecto de lei de modo a que esta Câmara possa ter a possibilidade de, em sede de especialidade, aprovando-o, alterar o que o Partido Socialista criou e que é preciso destruir em benefício das nossas crianças e dos nossos jovens com necessidades educativas especiais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os documentos que aqui agora apreciamos têm como objectivo a revisão do regime jurídico da educação especial.
É nosso entendimento que, na defesa dos interesses dos destinatários deste regime jurídico, os alunos com necessidades educativas especiais, qualquer revisão do mesmo deverá ser devidamente ponderada, reflectida e, tanto quanto possível, fruto de um amplo consenso entre pais, profissionais do ensino e o próprio Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Tendo em conta a relevância do assunto, esta Assembleia, através da Comissão de Educação, criou o grupo de trabalho para a educação especial. Este grupo de trabalho começou a desenvolver o seu trabalho no terreno, poderá compilar informação importante, poderá detectar situações a corrigir e poderá dar pistas de novos caminhos a trilhar.
Com estes projectos de lei apresentados neste momento, sem qualquer auscultação do referido grupo de trabalho, o Partido Comunista e Os Verdes fazem tábua rasa do trabalho desenvolvido e a desenvolver e tentam esvaziar a sua utilidade. Não podemos concordar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!