61 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Guiné-Bissau é, bem o sabemos, há tempo demais palco dessa condição obscura a que alguém já apelidou de «nem guerra nem paz».
Na Guiné-Bissau, prevalecem interesses nebulosos que impõem o apodrecimento das condições económicas, sociais e políticas daquele país e, mais do que isso, impõem o apodrecimento do dia-a-dia dos guineenses e das guineenses. É essa nebulosa de interesses que convém justamente a fragilização das instituições naquele país.
Sabemos quem são as vítimas, e as vítimas são os homens e as mulheres anónimos da Guiné-Bissau, precisamente aqueles e aquelas que vieram para a rua gritar a sua indignação e o seu cansaço, diante de mais este golpe.
Nós votaremos favoravelmente os votos do Partido Socialista e do CDS, mantendo, no entanto, toda a distância crítica relativamente aos responsáveis pela turbulência na Guiné-Bissau, seja qual for a posição que ocupem, e sendo totalmente solidários com o povo da Guiné, porque é o povo da Guiné, e só ele, que nos merece toda a admiração, toda a amizade e toda a disponibilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º 35/XI (1.ª) — De condenação pela instabilidade político-militar e pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

Voto n.º 35/XI (1.ª)

De condenação pela instabilidade político-militar e pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau

No passado dia 1 de Abril, a Guiné-Bissau foi novamente sobressaltada por uma tentativa de golpe militar tendente a afastar pela força das armas o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Zamora Induta.
Os factos, que mereceram nas ruas de Bissau o espontâneo repúdio da população, surpreenderam de forma muito negativa a comunidade internacional e, infelizmente, interromperam esforços que têm estado em curso por parte das autoridades legítimas da Guiné-Bissau junto de diferentes círculos e instituições internacionais, no sentido de reforçar apoios e investimentos externos para o desenvolvimento económico e o progresso social do país, em benefício do povo guineense.
Depois de vários anos muito conturbados com sucessivas alterações violentas nas autoridades políticas e nos comandos militares do país, as últimas eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau pareciam ter criado um quadro político não só propício à entrada num longo patamar de estabilidade e de normalidade constitucional, mas também determinado a esforços de combate à intrusão do narcotráfico na região, como é absolutamente indispensável ao prestígio e ao crédito externos, à reconstrução do país e ao bem-estar do povo. As recentes visitas oficiais a Portugal do Presidente da República Malam Bacai Sanhá, em Fevereiro passado, e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, em Março último, foram testemunho e penhor disso mesmo, como resultou nomeadamente dos encontros mantidos na Assembleia da República pelas duas ilustres figuras da Guiné-Bissau e respectivas comitivas, no quadro de ambas as visitas.
Portugal, nomeadamente a Assembleia da República, acompanhou com ansiedade os momentos mais agudos e críticos do golpe militar, em que se chegou a temer pela vida do Primeiro-Ministro e partilha com as Nações Unidas, com a CPLP, com a União Europeia, com a União Africana e com a CEDEAO a unânime