26 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010

Srs. Deputados do Partido Socialista, é mais uma vez chegada a hora da verdade. O PSD está disponível, como o fez no Programa de Estabilidade e Crescimento, para viabilizar este projecto de lei. Convidamos o Partido Socialista a fazer o mesmo, a ser consequente com os seus compromissos, com as suas palavras.
Srs. Deputados do Partido Socialista, não inventem subterfúgios, malabarismos, para adiar mais uma vez uma medida que está inscrita no próprio Programa de Estabilidade e Crescimento. Claro que o autor da iniciativa legislativa pode aceitar o respectivo adiamento e a baixa à comissão sem votação, confiando assim na palavra dos socialistas. É um risco! É um gesto que só vai responsabilizar o Bloco de Esquerda e mais ninguém.
O PSD, mais uma vez, mostra o seu sentido de responsabilidade. Neste momento especialmente difícil em que tantos sacrifícios são pedidos a todos os portugueses, também o mercado bolsista tem de dar o seu contributo, com ponderação e responsabilidade.
Este é o processo que estamos disponíveis para iniciar hoje mesmo, o qual poderá conduzir a soluções equilibradas que salvaguardem o ainda frágil mercado de capitais português.
Esperamos que todos, mas todos, assumam a sua responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Existem duas inscrições para pedir esclarecimentos.
Para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, queria, antes de mais, saudar sinceramente a evolução do PSD nesta matéria da tributação das mais-valias»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — E que evolução! Que evolução! Que revolução do PSD nesta matéria da tributação das mais-valias! Apenas há três meses, não chega a três meses, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho dizia nesta casa que «acabar com a isenção das mais-valias mobiliárias era o fim do mercado de capitais em Portugal»! E agora é uma medida que «já devia ter saído há muito tempo, porque é uma medida necessária, da mais elementar justiça fiscal»...
Saudamos esta evolução do PSD e aguardamos, de facto, os contributos do PSD no debate em sede de especialidade, para que esta medida reponha ao nível máximo a justiça fiscal na tributação em Portugal.
Verificamos que ainda subsistem no discurso do PSD alguns resquícios da sua posição anterior, nomeadamente esta ideia «peregrina» de que defender o fim da isenção das mais-valias, opormo-nos à isenção da tributação das mais-valias é uma diabolização da bolsa.
Nós não fazemos nenhuma diabolização da bolsa! Nós achamos que as mais-valias mobiliárias devem ser tributadas como são tributados todos os outros rendimentos em Portugal e que isso é da mais elementar justiça fiscal.
Não há aqui nenhuma diabolização; não há, sequer, a exigência, que seria legítima, de um sacrifício! Há apenas a eliminação de um privilégio absolutamente inexplicável!!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — Queremos também dizer que o Bloco de Esquerda, e toda esta Assembleia da República, terminará este debate com a garantia de que estas medidas serão viabilizadas — a proposta do Bloco de Esquerda e outras propostas que venham a aparecer para serem debatidas em especialidade — e que esse é o facto mais importante.
O PSD diz «que é um risco»... É um risco que nós corremos, no sentido de haver um debate com todas as forças políticas e que se possa chegar a uma aprovação desta proposta, que é para nós o mais importante.
Um debate profundo, em especialidade, com todas as forças políticas que estiverem interessadas em tributar as mais-valias, de acordo com o princípio que hoje está aqui em debate e que merece um consenso