8 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010

Aquilo que o Ministério da Educação vem dizer, no meio de todas esta confusão jurídica, é que essa classificação é para levar a sério e vai contar para os professores contratados nas nossas escolas públicas no próximo ano. Não resta, por isso, ao Governo um pingo de seriedade nesta matéria.
Tornou-se regra que é sempre sobre os mais vulneráveis dos trabalhadores dos serviços públicos — neste caso, na escola pública, os professores contratados — que o Governo e o PS fazem cair o preço da sua teimosia e do seu desrespeito.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Os professores contratados são os eternamente esquecidos e ignorados pela propaganda política do Governo. São dezenas de milhares a responder, ano após ano, às necessidades e solicitações das escolas públicas, muitos deles há 18, 17 ou 14 anos seguidos, com 18, 17 ou 14 contratos de trabalho seguidos e sempre precários, sempre de mala às costas, sempre sem pode ter uma carreira em que progridam, como o colega que dá aulas na sala ao lado.
E hoje, logo hoje, serão votadas as iniciativas legislativas apresentadas no âmbito de uma petição apresentada a esta Assembleia por professores contratados.
O PS, mais uma vez generoso, agitou o horizonte e fingiu que era uma resposta. Mas não! Não haverá este ano qualquer entrada na carreira de professor por parte dos contratados. Depois de milhares de aposentações nos últimos anos, a regra seguida na educação é a de que entra 1 professor por cada 36 que saem para aposentação.
É, portanto, um Ministério que tem dado grandes alegrias e um grande orgulho ao Sr. Primeiro-Ministro.
Temos Magalhães de negócios vistosos e 38 000 professores precários no sistema educativo público.

Aplausos do BE.

Agora, no saldo de uma política desastrosa em matéria de gestão e dignificação do pessoal docente no anterior mandato, os contratados serão, mais uma vez, as primeiras vítimas dos resultados deste famigerado modelo de avaliação.
O que está em causa, Srs. Deputados — não nos enganemos —, é a consagração de uma injustiça. Os resultados, que não são fiáveis, desta avaliação de desempenho docente vão contar para o emprego.
O sistema educativo é, aliás, o exemplo de toda uma orientação política: a precariedade tornou-se a regra, e não a excepção, no mercado de trabalho. A geração mais qualificada que Portugal conheceu raramente encontra outro trabalho que não seja precário ou que não seja num call center.
A geração que sai agora das faculdades é a primeira, desde o início do século passado, que viverá em piores condições do que a dos seus pais. É esta frustração das expectativas e o desrespeito por uma das regras mais elementares do nosso contrato social, juntamente com os níveis recorde de desemprego que o Governo do Partido Socialista vai acumulando, que originam aberrações como as que o Observatório da Emigração nos reporta, que nos dizem que um em cada cinco portugueses licenciados emigra à procura de melhores condições, uma taxa que coloca a fuga de cérebros do nosso País acima daquela que é registada em países como o Senegal, o Togo, os Camarões, a Zâmbia ou o Cambodja.
Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores portugueses, como se não lhes bastasse serem mal pagos, cada vez mais precários e escolhidos a dedo como os suspeitos do costume de cada vez que é preciso consolidar as contas públicas, ainda têm de suportar a cruzada ideológica que os aponta como os responsáveis pela crise.
Onde o PS descobriu que a culpa do desemprego é da generosidade do subsídio de desemprego, que faz com que esses mandriões não queiram trabalhar e não aceitem salários abaixo do salário mínimo — vejam o desplante! —, o PSD vem agora defender que quem contribuiu toda uma vida para, em caso de necessidade, receber um subsídio de desemprego ainda terá que trabalhar para verdadeiramente o merecer.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!