O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36 | I Série - Número: 048 | 23 de Abril de 2010

Quero, por isso, assinalar como muito positivo que estejam, nesta altura, a cair as barreiras da autosuficiência e da desculpa visivelmente equivocada do passado de que o edifício legislativo e administrativo portugueses eram mais do que suficientes para um eficaz combate à corrupção. Visivelmente, não era assim, como o demonstra a quantidade e a variedade de diplomas que o Partido Socialista, hoje, traz a debate e que nós, repito, acompanhamos.
Há, no entanto, muito caminho para andar. As propostas que, hoje, são apresentadas mostram também esse intervalo, que ainda existe, em torno da necessidade de combatermos eficazmente a corrupção, seja na área do segredo bancário, seja também na área do trabalho repressivo, seja, fundamentalmente, ainda, na atribuição dos meios necessários para que a Administração Pública actue eficazmente nesta mesma matéria, tanto quanto o poder judicial.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Para esse trabalho futuro, aqui estaremos. O Bloco de Esquerda estará, como sempre, na primeira linha deste combate necessário em favor da República e da democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos e tendo esgotado os tempos atribuídos, está encerrado o debate dos diplomas agendados para hoje, pelo que vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 210 presenças (92, do PS, 69, do PSD, 20 do CDS-PP; 15 do BE, 12 do PCP e 2 de Os Verdes), às quais se acrescentam 9 (3 do PS, 5 do PSD e 1 do BE), perfazendo 219 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 113/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas em matéria de valorização de imóveis devido a decisões administrativas ou investimentos públicos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 215/X (1.ª) — Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

O projecto de lei baixa à Comissão Eventual para o Acompanhamento Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com vista ao seu Combate.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta matéria, apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.