55 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

Foi por isso que o Bloco de Esquerda trabalhou e apresentou uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno que confia nos professores que conhecem os seus alunos e são capazes de, em função desse conhecimento personalizado, trabalhar sobre as questões do absentismo e que propõe a responsabilização da comunidade educativa.
Em matéria disciplinar, queremos pais, professores, alunos, equipas multidisciplinares a discutir os problemas de indisciplina na escola, mas não ficamos por aí. Por isso mesmo apresentamos neste debate um projecto de resolução para que possamos trabalhar sobre a questão da prevenção, para que tenhamos equipas multidisciplinares, para que tenhamos uma redução do número de alunos por turma, que é a única forma de, nas escolas mais difíceis, com mais problemas de indisciplina, termos professores dedicados, que apresentam uma proposta de revisão dos rácios de auxiliares de acção educativa, porque eles são fundamentais na manutenção da paz dentro do estabelecimento escolar.
É que assim, se não houver uma lógica de prevenção, daqui a um ano, quando voltarem a ser notícias nos jornais problemas dentro da escola, podemos estar aqui a discutir uma nova revisão do Estatuto do Aluno que, mais uma vez, não serve para nada!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O actual Estatuto do Aluno, aprovado apenas com os votos do Partido Socialista em finais de 2007, é um documento lastimável e inconsequente: pretendia tudo resolver e nada resolveu, criou uma enorme entropia nas escolas e colocou em causa o valor da assiduidade ao misturar faltas injustificadas com faltas justificadas e ao retirar as consequências das mesmas.
Mais: ao criar uma prova de recuperação para os faltosos, disse a toda a comunidade escolar que não valia a pena ir às aulas. Prometia reforçar a autoridade do professor, mas as políticas seguidas pelo Governo mais não criaram que desmotivação na classe docente. Quanto tempo perdido! Quanta incerteza lançada nas escolas e tantos sinais errados transmitidos aos jovens e às suas famílias! A escola é o local onde os jovens e as crianças devem aprender as ferramentas decisivas para o seu futuro e para o futuro de Portugal. E isto, Sr.as e Srs. Deputados, não se consegue com facilitismos. É com rigor, exigência e qualidade no ensino que conseguiremos alterar o rumo da educação.
A escola certifica os seus alunos, e certificar é importante, mas muito mais importante do que certificar é qualificar os jovens. Mais importante do que o diploma é que os jovens saiam da escola a saber fazer. Este é o nosso desafio!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo anterior, apoiado por uma maioria absoluta acrítica, ao longo de quatro anos, transformou a escola portuguesa num laboratório de políticas confusas e incapazes. Por teimosia de uns e irresponsabilidade de outros, foi possível aprovar o actual Estatuto do Aluno. Teimosia de uma Ministra e de um Primeiro-Ministro, que recusaram ver o que todos viam, e irresponsabilidade de um Partido Socialista, que, embora admitindo os erros que o Governo cometia, foi sempre incapaz de corrigir as más opções deste.
Assistimos, hoje, neste debate, a um exercício impensável há meses. O Governo e o Partido Socialista, que defenderam com tanto vigor os erros cometidos em 2007, procuram esquecer esses momentos e fazer de conta que nunca defenderam o actual Estatuto do Aluno.
O anterior governo faltou ao fundamental do Estatuto do Aluno e faltou sempre no que realmente era necessário fazer para combater a indisciplina e a violência nas escolas.
Sr. Presidente, a actual proposta é como que uma prova de recuperação para o Governo, a prova de recuperação que o Partido Socialista impôs nas escolas, aplicada à ausência reiterada de políticas eficazes do Governo.