84 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010

as restantes bancada votaram a favor dessa proposta, que, julgo, era do Bloco de Esquerda e, admito, de mais um ou outro grupo parlamentar, e o PSD absteve-se. E com a sua abstenção inviabilizou essa proposta.
Mas facto mais importante e mais recente são as declarações do novo Presidente do PSD sobre como equilibrar as contas públicas à custa dos doentes que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde. A proposta de Pedro Passos Coelho de reduzir significativamente o orçamento para a saúde é absolutamente incompatível com a «bondade» do projecto de resolução do PSD.
Por esta razão, quero assumir com toda a frontalidade que tive uma expectativa favorável, mas também, por estes dois motivos, simultaneamente, uma expectativa desconfiada, como já disse.
A terminar gostava de dizer que a minha expectativa foi completamente frustrada. Bem sei que para os doentes, em geral, e para os doentes crónicos, em particular, o problema dos medicamentos tem um peso muito grande. Um estudo muito recente refere que o orçamento das famílias dedica 22 a 31% apenas, no caso de famílias com doentes crónicos, para a área dos medicamentos. Mas reduzir a problemática dos doentes crónicos e da doença crónica à questão do medicamento e à recompilação da legislação a propósito da comparticipação dos medicamentos é muito pouco. Isto porque a doença crónica, o doente crónico, precisa de muito mais:»

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): — Pois precisa. Eu disse isso agora mesmo!

O Sr. João Semedo (BE): — » programas de acesso ás consultas, aos tratamentos, aos meios complementares de diagnóstico, apoios sociais, apoios domiciliários, apoios de ajudas técnicas, enfim, um mundo de questões que torna o projecto de resolução do PSD uma gota de água no oceano das dificuldades em que mergulham os doentes crónicos que vivem em Portugal. Por isso, a minha expectativa foi frustrada.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
O PSD faz um projecto de resolução sobre a doença crónica e os medicamentos e não vai além disso. E isso, independentemente da bondade do projecto de resolução, é muito pouco para as necessidades dos doentes crónicos portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há muito que o PCP tem vindo a denunciar a falta de sistematização e de regulamentação integrada em relação às doenças crónicas. Há muito que o PCP tem vindo a alertar o Governo para a necessidade de actualizar e reunir num quadro legislativo todos os aspectos relacionados com as doenças crónicas, de modo a evitar legislação avulsa, à peça, que só contribui para a não clarificação e para a complexidade jurídica e legislativa. E só o Governo está em plenas condições, munido dos meios técnicos e humanos para proceder a essa alteração.
Em Portugal, os doentes crónicos têm tratamentos bastante distintos: há doenças crónicas que são reconhecidas e outras não; há medicamentos para determinadas doenças com comparticipações superiores a outros, sem qualquer fundamentação técnica ou científica; há medicamentos com comparticipações mais baixas ou, mesmo, sem qualquer comparticipação. O não reconhecimento de algumas doenças como crónicas implica que muitos doentes tenham elevados custos com os medicamentos necessários para os seus tratamentos, excedendo as suas possibilidades, o que tem provocado que alguns abandonem mesmo os tratamentos. O direito à prestação de cuidados de saúde está, claramente, a ser colocado em causa. São os doentes os prejudicados com a actual situação, muitas vezes sentindo tratamentos desiguais.
Urge, de uma vez, resolver esta situação, eliminar as desigualdades existentes e estabelecer critérios claros, reconhecer todas as doenças crónicas como tal, obviamente tendo em conta as suas especificidades, e criar um regime de comparticipação de medicamentos justo, equitativo e que assegure a todos os doentes o