31 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaríamos de colocar um conjunto de perguntas que nos parecem muito pertinentes, sem prejuízo de, depois, podermos fazer uma intervenção sobre a posição do CDS.
Tomámos toda a atenção ao documento que entretanto foi enviado e à proposta que está em cima da mesa e as perguntas são sete.
Primeira: como o Estado se acautela do risco de incumprimento? Em caso de incumprimento, quais as consequências para a nossa situação financeira? Segunda: quando cada vez mais se fala na necessidade de reestruturar a dívida grega, em caso de incumprimento, em que posição ficará o Portugal quando comparado com os demais credores da Grécia, os anteriores e os que agora também passarão a ser credores? Terceira: em que medida este empréstimo contribui para o aumento da nossa dívida? Quarta: qual é a probabilidade de ser aplicável a Portugal a cláusula prevista, segundo a qual os Estadosmembros podem não entrar no empréstimo por terem custos de financiamento superiores ao custo de financiamento para a Grécia e não for possível matematicamente rebalancear a distribuição dos juros? Lembro que, neste momento, os nossos custos estão a 445 pontos base a três anos, 373 a cinco anos, o que compara com os 300 e os 400 pontos base respectivamente do empréstimo que cada Estado-membro fará à Grécia.
Quinta: qual a probabilidade de Portugal ser chamado a participar no front-loading do empréstimo? Sexta: se for necessário acomodar mais do que os actuais 2 000 milhões de euros, estaremos em condições de acomodar mais um empréstimo? Sétima e última: o que acontece se os Estados não desembolsarem 90% do montante solicitado pela Grécia e por isso forem reembolsados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, tenho cerca de um minuto e vinte segundos, neste momento, para responder a sete questões. Convirá que, provavelmente, não é possível responder a todas, mas vou procurar, de qualquer modo, fazê-lo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Responde na segunda-feira na Comissão!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Gostaria, de qualquer modo, de referir o seguinte: em primeiro lugar, a questão fundamental que aqui se coloca é, como disse há pouco, uma questão de solidariedade da parte do Estado português no contexto da solução europeia de apoio à Grécia.
Em segundo lugar, é de absoluta conveniência, em nome do interesse nacional, a participação de Portugal na operação europeia de apoio à Grécia, na medida em que, quando hoje se fala do risco de contágio da situação grega à situação de outros países, isso não é um risco, já é um facto, já é um acontecimento.
Hoje em dia, Portugal, Espanha, Irlanda e outros países europeus estão já a sofrer o efeito do contágio da situação vivida na Grécia. Portanto, quando a Sr.ª Deputada fala na questão do front-loading, ou seja, da eventual antecipação da participação de Portugal na operação europeia de apoio à Grécia, eu diria que é de todo o interesse e conveniência para Portugal e para os portugueses que estejamos na linha da frente nessa participação e na realização dessa operação.
Quanto ao impacto da operação na nossa dívida, a operação é neutra em termos de dívida, na medida em que compensamos o passivo financeiro resultante do empréstimo com o activo financeiro sobre o Estado grego, pelo que, sob esse ponto de vista, é uma operação perfeitamente neutral.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.