32 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como é sabido, vivemos tempos muito complicados e, em resultado da crise internacional, os Estados membros considerados mais frágeis e vulneráveis da zona euro, com a Grécia à cabeça, e entre os quais se encontra Portugal, encontram-se bem no centro da atenção dos mercados e da comunidade internacional.
Fruto de circunstâncias várias, entre as quais se conta muita culpa própria, a Grécia viu-se obrigada a pedir ajuda internacional, quer à União Europeia, quer ao FMI, como forma de evitar uma ruptura de pagamentos.
No contexto europeu, essa ajuda é efectuada através dos Estados membros da zona euro, entre os quais se encontra Portugal.
É precisamente essa ajuda que hoje debatemos na Assembleia da República, através da autorização que o Governo pede ao Parlamento e que surge no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, instrumento que se pretende agora alargar de modo a permitir que o Estado português se possa associar aos restantes Estados-membros da zona euro neste tipo de acção. Estamos em presença de uma ajuda global de cerca de 110 mil milhões de euros – 80 mil milhões pela UE e 30 mil milhões pelo FMI – e, destes 80 mil milhões, cabe a Portugal um montante de 2064 milhões de euros, repartidos até 2013, correspondentes à quota que o nosso país tem no Banco Central Europeu, de 2,58%.
No entender do PSD, tratando-se de um Estado da zona euro que pede ajuda, nunca os outros Estadosmembros poderiam deixar de acorrer em seu auxílio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sobretudo por dever de solidariedade, um gesto que nunca deverá deixar de ser accionado no contexto europeu. Sem solidariedade entre Estados-membros, nunca o projecto europeu poderá vingar, em particular o projecto do euro, a que Portugal pertence, e que representa o actual estado máximo de integração da economia europeia.
Não pode estar nunca no ADN dos países da zona euro deixar cair outros Estados-membros, mesmo que isso signifique um acréscimo de endividamento para países, como é o caso de Portugal, que já se debatem com conhecidos e graves problemas de endividamento público e externo.
Até porque, e creio que não darei nenhuma novidade aos Srs. Deputados, Portugal não está livre – como nenhum país da zona euro, neste caso –, no futuro, de poder vir a encontrar-se numa situação semelhante à da Grécia, uma situação que nenhum português gostará de ver acontecer mas uma situação que, na verdade e em face da realidade que enfrentamos, não podemos garantir que não venha a ter lugar.
Trata-se, em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de estar com Portugal e com a zona euro, com o projecto ao qual aderimos desde o início e é por isso mesmo que o PSD votará favoravelmente esta proposta de lei n.º 23/XI, apresentada pelo Governo.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que se vive na Grécia e noutros países é a consequência da irracionalidade do sistema vigente na União Europeia e da União Económica e Monetária.
Uma política assente em orientações monetaristas favoráveis aos grandes grupos económicos e às potências do directório da União Europeia mas que penaliza fortemente as economias menos desenvolvidas, designadamente com a política do euro forte e com a imposição de critérios monetaristas artificiais de 3%, com consequência no investimento público, na dinamização do mercado interno, nas desigualdades sociais.
Uma política que conduz à crescente financeirização da economia, à degradação das capacidades produtivas dos países menos desenvolvidos, como acontece com Portugal, à estagnação e à recessão.
Uma política que se orienta para o benefício do capital especulativo. Aliás, alguém devia explicar como é que se invoca agora essa abstracta figura dos mercados que aparentemente ninguém controla, nenhum país, nenhum Estado, nem a União Europeia, e que andam pelo mundo a condicionar a vida de todos os países.