33 | I Série - Número: 055 | 8 de Maio de 2010

Ao longo da crise em curso foi gritante a falta de solidariedade da União Europeia, e em especial das suas principais potências. Deixou-se agravar o ataque dos especuladores em relação à Grécia, e também em relação ao Portugal e outros países, quando a situação podia e devia ser travada com uma posição mais forte perante essas operações. Está hoje, aliás, evidente que as notações e as supostas inseguranças dos mercados nada mais são do que a pressão para aumentar o juro das dívidas e assim as margens de lucro do capital especulativo.
Nesta crise, ficou claro como funciona a União Económica e Monetária. Um bom exemplo é a acção do BCE, guardião da ortodoxia monetarista. O BCE pode emprestar e empresta dinheiro a instituições bancárias, independentemente até da sua solidez, à taxa de 1%, mas está proibido de emprestar dinheiro aos Estados em dificuldades, por imposição e interesse da Alemanha.
E mesmo perante a situação de crise a evidenciar que é preciso fomentar a economia dos países menos desenvolvidos, mantêm-se absurdamente os critérios monetaristas dos 3% de défice, mesmo que isso implique uma ainda maior destruição das economias.
O que se propõe agora à Grécia é uma dose cavalar da mesma política que tem sido imposta todos estes anos e que também não queremos para o nosso país:

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » congelamento de salários e pensões; corte de subsídio para trabalhadores e reformados e no investimento; diminuição de direitos e de salários no sector privado; privatizações e liberalizações de sectores públicos essenciais.
Estas medidas vão criar mais dificuldades à Grécia, tal como as que entre nós estão a ser aplicadas criam em Portugal: sem dinamização do mercado interno, sem mais investimento, não há crescimento; sem crescimento, não há receita; sem receita, não há dinheiro para pagar a dívida pública.
Mais ainda: este dinheiro vai, mais uma vez, para o sistema financeiro, para os mesmos que criaram a crise, que lucraram com ela, que dinamizam a especulação. E, entretanto, pagam os mesmos de sempre: os trabalhadores e o povo.
Estamos contra este caminho, como estamos contra a aplicação no nosso país da política que ele perpétua.
Sim, a União Europeia deve ajudar a Grécia, mas o que está aqui em causa não é uma ajuda, é uma condenação ao atraso, à dependência, à crise social. As verdadeiras ajudas não chegaram a aparecer.
E não nos digam que este caminho é inevitável! Estamos fartos que nos digam que só há este caminho; que o resultado seja a estagnação, a recessão e a pobreza e ainda assim nos digam que só há este caminho; que o sistema favoreça os especuladores e ainda assim nos digam que só há este caminho; que as desigualdades aumentem e ainda assim nos digam que só há este caminho; que os grupos económicos e o grande capital concentrem cada vez mais a riqueza e nos digam que só há este caminho; que o desemprego e a precariedade alastrem, que os salários as reformas e as prestações sociais sejam cortados e nos digam que só há este caminho.
Não, Srs. Deputados não há só este caminho! Este caminho não serve o povo grego, não serve o povo português nem serve nenhum povo da Europa.
É por isso que cada dia está mais claro que, para a Europa, como para Portugal, é preciso outro rumo, é preciso outro caminho, é precisa outra política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que aqui nos trazem uma lei de autorização da parte portuguesa para um empréstimo europeu que foi pedido pelo Estado greco, Srs. Deputados: Votaremos a favor desta proposta por uma única razão e por mais nenhuma. É que recusar esse empréstimo seria, nas actuais circunstâncias, impor a bancarrota à Grécia e esta seria a pior opção, seria a