60 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

Gostava de aproveitar a presença do Sr. Secretário de Estado para que nos explicasse por que é que o Ministério da Educação mantém essa informação refém da 5 de Outubro e não a partilha com esta mesma Comissão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia 30 de Março, a Sr.ª Ministra da Educação, a propósito dos ajustes directos da empresa Parque Escolar, disse, neste Parlamento: «Houve um regime excepcional que esteve em vigor mas, neste momento, esse regime excepcional já vai deixar de estar em vigor porque a Parque Escolar atingiu uma velocidade cruzeiro, ainda temos 100 escolas para continuar (») neste momento vamos deixar de ter este regime de excepção (»)«.
A 1 de Abril, somente um dia após esta afirmação, foi publicado, no Diário da República, o Decreto-Lei que prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação de medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo à Parque Escolar, EPE, no âmbito da prossecução do seu objecto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Educação faltou à verdade!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Informou os Deputados de uma intenção que não tinha, criou uma realidade que, afinal, não existia. A resposta dada a este Parlamento, na Comissão de Educação, foi, para nós, inadmissível e lamentável.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado tem vindo a desenvolver um plano nacional de requalificação de escolas secundárias e a valorizar, em conjunto com as autarquias, o parque escolar destinado ao 1.º ciclo e ao pré-escolar.
Para além do objectivo principal, que é certamente o de dotar as nossas escolas secundárias das condições físicas necessárias para um ensino do século XXI, o Governo tem-lhe associado um outro objectivo, que é o do combate à crise. Crise para a qual, e de resto, não soube preparar Portugal, adoptando estratégias políticas erradas.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD concorda com os investimentos feitos nas escolas, não é isso que está em causa. O PSD concorda que a melhoria nos estabelecimentos de ensino é um investimento de proximidade, com impactos visíveis para as populações servidas por essas infra-estruturas. Mas estas respostas de combate à crise têm de ser consistentes e garantir sempre a salvaguarda dos interesses do Estado.
A empresa Parque Escolar, ao concentrar o volume de obras em meia dúzia de grupos económicos, inviabilizou e continua a inviabilizar o investimento público de proximidade.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O que poderia ser uma resposta consistente passou, fruto desta actuação, a ser uma resposta inconsistente, diminuindo o seu alcance no relançamento da economia.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!