61 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Entendemos que é fundamental permitir o acesso das PME aos concursos de investimentos públicos de proximidade, acabando com a sua aglomeração em termos que limitam o acesso a empresas de certa dimensão.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A profunda crise com que Portugal se vê hoje confrontado, para ser superada, exigirá medidas consistentes, como já se afirmou, e medidas que tenham em consideração a situação extraordinária de verdadeira emergência das finanças públicas.
Aos portugueses serão certamente pedidos, pelo Governo, novos sacrifícios, mas é imperioso que estes sacrifícios dos portugueses valham a pena.
Para isso, consideramos decisivo, para além de outras medidas, garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites apertados ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer excepção à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Cabral

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Abordamos hoje, mais uma vez, desta feita a pedido do PCP e do Bloco de Esquerda, o assunto da Parque Escolar.
Agradecemos a iniciativa da apreciação parlamentar, porque, de facto, nos permite, mais uma vez — e, esperamos nós, de uma vez por todas! — , esclarecer esta matéria, porque só por tentativa de criação de factos políticos e algum mediatismo estéril por parte destes dois partidos se pode atacar aquele que é o maior investimento de sempre na requalificação e modernização das nossas escolas secundárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Contratos para os amigos!

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — Com este investimento de requalificar e modernizar 332 escolas até 2014, o Governo assegura que as escolas públicas portuguesas continuarão a modernizar-se, tornando-se capazes de gerar ambientes educativos próprios do século XXI.
O PCP e o Bloco de Esquerda estão tão empenhados»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Sofia Cabral (PS): — » em fazer oposição ao Partido Socialista que atç a requalificação das nossas escolas secundárias serve para criticar a obra deste Governo e para iludir os portugueses.

Aplausos do PS.

Dizem, e tentam fazer crer, que no programa, ao nível dos procedimentos de contratação adoptados, terá havido falta de transparência e que de alguma forma se terá lesado os interesses públicos. Nada mais falso! Aquilo que o Bloco de Esquerda e o PCP não dizem é que o Decreto-Lei n.º 34/2009 surge na sequência da decisão do Conselho Europeu, que instituiu um plano de relançamento da economia europeia, permitindo o recurso a procedimentos acelerados de contratação pública como meio para uma rápida execução dos projectos públicos nacionais, entre os quais se encontra o programa de modernização das escolas secundárias.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do BE e do PCP.