28 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

Considerando tudo quanto fica referido, a petição teve o mérito de agitar as consciências, de promover a consulta aos especiais interessados e de conseguir fazer levantar os vários pormenores de uma solução possível.
É esta petição uma atitude generosa, que pode terminar numa proposta factível. Foi esta a preocupação demonstrada pelos três cidadãos que a apresentaram e por mais de 4000 cidadãos que a subscreveram. A todos, o nosso agradecimento.
Porém, outros problemas ficam por resolver e aos quais é nossa obrigação começar a dar resposta, como sejam: como minorar os custos, como interessar os autores, como limitar as consequências eventualmente nocivas, como, e em que moldes, atribuir ao Estado a responsabilidade de cobrir eventuais custos correspondentes ao interesse público.
Falámos, até aqui, do livro tradicional, daquele de que manifestamente esta petição se ocupa; contudo, e como a descoberta não tem fim, aproveito esta oportunidade especial para fazer uma referência à modernidade no mundo dos livros e que, com cada vez maior peso, se vai impondo: o livro electrónico.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo, Sr. Deputado. Terá de terminar.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.
Certamente que, neste domínio, muitas das condicionantes do cenário analisado se não verificam, pelo menos em relação às instituições cujo objectivo diz respeito à disponibilização da leitura colectiva.
Bastaria a intenção subjacente de evitar a destruição do livro e de exaltar a sua utilidade para se impor um olhar de simpatia sobre esta petição, mas obrigou-nos a ir mais longe e, nessa medida, não podemos senão agradecer a quem hoje nos levou a um maior envolvimento com o mundo do livro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há imagens que são sempre, e para sempre, insuportáveis, seja qual for o seu contexto sociopolítico. Uma delas é, certamente, a destruição massiva de livros. A nossa tendência será sempre a de dizer «não» a tal prática, seja qual for a circunstância.
E todas as soluções parecem preferíveis a tal acto.
A petição n.º 4/XI (1.ª), da actual Sessão Legislativa, que hoje aqui se discute, através da qual os subscritores solicitam a não destruição de livros que saíram de circulação, tem o mérito de responder ou corresponder primeiro a esse sentimento de indignação — indignação tanto maior quando sabemos que o livro é um elemento essencial para o combate à iliteracia e à discriminação social.
Por isso, o Governo já declarou que está fortemente empenhado em criar mecanismos que permitam inverter a lógica da destruição de livros perpetrada pelo mercado editorial.
Mas esta petição também lança pistas para uma reflexão no sentido de encontrar soluções para a resolução de um problema real, que são as condições de armazenamento dos livros que esgotaram o seu interesse comercial — as chamadas «sobras». É um problema recorrente em todos os países em que a edição é uma área importante do sector cultural. Aliás, quanto mais dinâmico é o sector da edição de livros, mais a questão do armazenamento e as suas consequências económicas para as editoras se torna uma questão essencial.
Foi por estar consciente destas realidades que o Ministério da Cultura já anunciou que tenciona lançar uma série de medidas para travar a destruição dos livros, sem, no entanto, comprometer a viabilidade económica das editoras ou o respeito pelos direitos de autor.
A primeira, e certamente mais significativa no imediato, diz respeito ao enquadramento legal da isenção de IVA para efeitos de doação de livros. Isso permitirá um alargamento do universo de entidades que podem receber livros e simplificar os mecanismos de doação, nomeadamente para as instituições de carácter cultural