32 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

Destinos não faltam e, portanto, alternativas à destruição deste precioso património sobram.
O que falta é que o Governo se mexa nesse sentido, criando as condições para que o mercado editorial altere a prática de destruição de livros retirados do mercado por terem esgotado o seu interesse comercial.
Essas condições passam pelo encontrar de soluções que não tragam encargos financeiros para as editoras, desde logo, com o transporte, mas também pelo reforço legal de isenção de IVA, para efeitos de doação de livros e pela desoneração dos encargos decorrentes dos direitos de autor, relativos a esses livros, cujo destino seria a destruição.
Segundo um comunicado do Ministério da Cultura e no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Livro, o Conselho de Ministros terá discutido um projecto nesse sentido. Porém, fizemos uma pesquisa aos comunicados do Conselho de Ministros, tanto desse Conselho, como nos seguintes, até hoje, nada consta, não há nenhuma referência a tal iniciativa legislativa.
Vamos, de qualquer forma, dar o benefício da dúvida e esperar que o Governo se apresse a tratar deste grave problema, porque, de facto, exige resposta rápida.
Ainda há pouco tempo, há cerca de um mês, um grupo de referência no mercado procedeu a um verdadeiro massacre, destruindo dezenas de milhares de livros, segundo parece, após o Ministério dos Negócios Estrangeiros ter dito que não dispunha de verbas para suportar os custos com o transporte para Timor de uma grande parte desses livros. E de pouco adianta dizer-se que essas quantidades de livros não foram para o lixo, porque foram para a reciclagem, também é o mínimo que se exige.
Mas, se essa opção transporta algum conforto às consciências, sempre se lembrará que a política dos 3 R tem uma determinada hierarquia e, nesse contexto, o R de reutilização vem primeiro, muito primeiro do que o R de reciclagem.
É, pois, necessário dizer: Não destruam os livros!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, terminámos a discussão da petição n.º 4/XI (1.ª).
Vamos iniciar a discussão conjunta da petição n.º 19/XI (1.ª) — Apresentada pela Plataforma de Objecção ao Biotério, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas para defesa de uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais, e o projecto de resolução n.º 134/XI (1.ª) — Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos princípios dos 3 R (Substituição, Redução e Aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3 R (BE).
Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero começar por saudar os mais de 5000 peticionários que, com a entrega desta petição na Assembleia da República, colocaram em discussão um tema extremamente importante, não só apenas sobre o projecto de construção de um grande biotério na Azambuja, pela Fundação Champalimaud, mas também toda a necessidade de repensar o modelo de investigação científica que queremos em Portugal.
A iniciativa de construção deste biotério central na Azambuja, e que motiva a oposição dos peticionários, é, certamente, polémica e questionável. E isto por dois motivos fundamentais.
Em primeiro lugar, porque Portugal já tem 15 biotérios, tanto em funcionamento, como em construção, que permitem responder às necessidades existentes. Aliás, alguns destes biotérios não utilizam a sua capacidade máxima. Isto fundamenta o facto de não existirem razões para se avançar com um megaprojecto, um megabiotério, como pretende a Fundação Champalimaud, uma vez que existe esta rede de biotérios que não utiliza a sua capacidade máxima. Uma das propostas que o Bloco de Esquerda faz é, precisamente, defender o funcionamento destes biotérios em rede, em linha com várias unidades de investigação, algumas das quais ouvidas em comissão, no âmbito da discussão desta petição.
Em segundo lugar, é importante também discutir esta iniciativa, porque precisamos de ter um caminho mais exigente no desenvolvimento da ciência, e esse caminho deve apostar na política e nos princípios dos 3 R: primeiro, reduzir a utilização de animais para experiências científicas; segundo, substituir ao máximo o uso de animais, quando existe outro tipo de modalidades de testes que possa ser utilizado; e terceiro, aperfeiçoar