33 | I Série - Número: 057 | 15 de Maio de 2010

procedimentos alternativos e que garantam o bem-estar dos animais, como, aliás, é cada vez mais uma exigência comunitária e também da sociedade portuguesa.
Para responder a esta necessidade dos 3 R, consideramos que não existe justificação para canalizar 36 milhões de euros — o investimento público que está previsto para a construção deste biotério, da Fundação Champalimaud — e que seria mais útil destinar esta verba para desenvolver um centro 3 R em Portugal, que infelizmente, ainda não existe.
Estas são, fundamentalmente, as propostas que o Bloco de Esquerda faz: promover a criação de um centro 3 R, em Portugal; promover o funcionamento em rede dos biotérios existentes; e também criar regras exigentes sobre o funcionamento destes biotérios que garantam o bem-estar e o respeito pelo uso dos animais e permitam investigação em testes alternativos.
São estas, no essencial, as escolhas que o Bloco de Esquerda apresenta neste projecto de resolução e que vão também em linha com aquilo que é solicitado pelos peticionários.
Para finalizar, quero só dizer que esta é uma escolha que se traduz numa exigência ética, para termos uma ciência cada vez mais moderna e mais avançada e que também seja compatível com uma sociedade cada vez mais exigente e mais ética, no garante pelo respeito e pelo bem-estar dos animais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 19/XI, da 1.ª Sessão Legislativa, que hoje chega a Plenário, tem, na versão impressa e na versão online, mais de 5000 assinaturas, mostrando bem o interesse da comunidade científica e das instituições científicas e universitárias na discussão sobre as questões levantadas pela experimentação em animais.
Tomando como referência o projecto do biotério a instalar na Azambuja, promovido pela Fundação Champalimaud em parceria com a Universidade de Lisboa e a Fundação Calouste Gulbenkian, os peticionários pretendem atingir seis objectivos.
Primeiro: a proibição do investimento de fundos públicos na construção de biotérios comerciais. Pelas informações obtidas durante a análise da petição na Comissão de Educação e Ciência, o biotério da Azambuja não está direccionado para a comercialização, destinando-se, sobretudo, a servir as necessidades de investigação das instituições envolvidas.
Segundo: a proibição da criação com fins experimentais de primatas, cães e gatos. O biotério da Azambuja trabalhará apenas com ratinhos, ratos e peixes.
Terceiro: a proibição de provocar sofrimento agudo e prolongado em animais utilizados para fins experimentais. Em Portugal, há legislação e instituições que asseguram as melhores condições, à luz das normais internacionais, para os animais em laboratório, sendo também esse o objectivo expressamente declarado pelos promotores. Mas este é um campo de contínuo trabalho.
Quarto: a proibição do uso de animais em experiências para fins militares, pedagógicos ou para testes de vários produtos. A lei portuguesa, para onde foram transpostas directivas comunitárias, acautela essas utilizações, que não se inscrevem também nos objectivos do biotério da Azambuja.
Quinto, a obrigação de os laboratórios possuírem um comité de ética que verifique o cumprimento da legislação. Sabemos que cabe, em Portugal, à Direcção-Geral de Veterinária verificar e validar a instalação e o funcionamento dos biotérios, segundo as normas em vigor. Os promotores não indicaram, inicialmente, um comité de ética, mas já asseguram, nos biotérios que possuem, normas rigorosas de bem-estar dos animais utilizados, circunstância que ninguém pôs em causa.
Finalmente, os peticionários propõem a construção de um centro 3 R para investigação de métodos alternativos em Portugal. Este ponto foi ampla e calorosamente debatido pelos cientistas e instituições que participaram na análise da petição, a pedido da Comissão.
Globalmente, todos concordam com a importância e a perspectiva de serem criadas alternativas éticas e eficazes à utilização de animais na pesquisa, diagnóstico e cura de doenças humanas. Mas, com as exigências crescentes das agências internacionais de avaliação e acreditação de medicamentos, bem como