21 DE MAIO DE 2010 47

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 97/XI (1.ª) — Recomenda a

aprovação de um regime de renda fixa aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras,

sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 99/XI (1.ª) — Recomenda ao

Governo que corrija as anomalias detectadas na alienação dos fogos aos moradores dos Bairros das

Amendoeiras e dos Lóios, assim como a fixação de um regime de rendas mais justas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do projecto de resolução n.º 117/XI (1ª) — Recomenda

que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do PS.

Srs. Deputados, vamos votar três pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, que peço à Sr.ª

Secretária para ler.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Central

de Instrução Criminal — Secção Única, Processo n.º 125/08.4TELSB, a Comissão de Ética, Sociedade e

Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal de

Família e Menores e de Comarca do Seixal — Núcleo de Apoio ao JIC, Processo n.º 2133/08.6TALRA, a

Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João

Paulo Pedrosa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.