21 DE MAIO DE 2010 25

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores anunciaram, agora,…

Vozes do PS: — Diga quem, quando, como?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vão ouvir, até ao fim! Podem fazer o barulho que quiserem.

Anunciaram, agora, que vai haver um tecto para as prestações sociais. Isto é mais ou menos a mesma

coisa que aquela a regra das três prestações, como diz o Dr. Paulo Portas. É que a partir daquele limite,

tenham direito, ou não, não levam a prestação!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Quem, quando e como?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, esta é que é a vossa política social?!

Protestos do PS.

Os senhores é que «abrem a porta» à direita com as políticas que fazem, porque fazem um discurso de

defesa da política social e, depois, cortam nas prestações sociais, cortam nas reformas!

Vozes do PS: — Diga lá, onde, como e quando? Isso é muito mau, é cobardia!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Srs. Deputados, eu vou assumir aqui tudo o que disse, porque é

verdade — e todo o País sabe disso — que há uma utilização partidária do rendimento social de inserção, Isto

é uma realidade em muitos sítios do País!

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, ouvi-o com atenção,

assim como li com atenção o projecto de lei que o CDS hoje traz aqui para discussão. No entanto, apesar da

atenção que dispensei ao projecto de lei, ficaram algumas dúvidas que eu gostaria de ver esclarecidas.

Sr. Deputado Paulo Portas, como se sabe, em Portugal, estima-se que a pobreza atinja cerca de 20% da

população, afectando, portanto, 2 milhões de cidadãos portugueses. Todos devemos reconhecer, pelo menos,

Os Verdes reconhecem-no, que as políticas sociais, nomeadamente o rendimento social de inserção, apesar

das suas limitações, têm procurado amortecer ou evitar que a situação se agrave ainda mais.

Ora, sobretudo nos dias que correm, num contexto social onde são, cada vez mais, visíveis novos riscos de

pobreza e de exclusão social, importava, na nossa perspectiva, reforçar as políticas sociais, de forma a que o

Estado assumisse o papel de garantir as condições mínimas para uma existência digna e, ao mesmo tempo,

fomentado a inserção social.

Portanto, neste contexto, o que se reclamava, a nosso ver, seria o reforço dos mecanismos de acesso ao

rendimento social de inserção e não a imposição de obstáculos para o seu acesso.

Mas o projecto de lei que o CDS hoje nos apresenta vem impor novas regras, que, indiscutivelmente,

dificultam e restringem o acesso ao rendimento social de inserção, desde logo, com o regresso à regra dos

últimos 12 meses para o cálculo do montante da prestação. Não deixa de ser curioso que esta proposta venha

do CDS, quando os relatórios que a segurança social produziu, enquanto vigorou esta regra — e, portanto,

numa altura em que o CDS também estava no governo —, chamavam a atenção para as injustiças sociais que

o cálculo com base nos últimos 12 meses fomentava. Portanto, é estranho!

Assim como não deixa de ser curioso que o CDS volte a insistir nos vales, como se as pessoas não

soubessem gerir os seus parcos recursos. E não deixa de ser curioso, porque, quando foi introduzido este