38 I SÉRIE — NÚMERO 59

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — O CDS propõe-nos o cenário ridículo de uma família — o Zé e a

Maria, de que o PP tanto gosta —, com as crianças pela mão, a caminhar para a fila da cantina social,

expondo a sua miséria aos olhos de todos e humilhando-se. Hoje — e os Srs. Deputados talvez não saibam —

, há muitas famílias que, na verdade, vão às cantinas buscar comida, mas não querem que os seus filhos se

exponham àquela situação e levam a comida para as suas casas ou para os seus quartos, onde vivem,

poupando os seus filhos a um imaginário de pobreza que elas não querem que os comprometa em termos do

seu crescimento.

É por isso que o PS rejeita este conjunto de propostas, porque elas atingem a dignidade das pessoas. E

estamos a falar da dignidade das pessoas e não dos haveres das pessoas — estamos apenas a falar disso e

somente disso!

Na verdade, o que o PP quer é que os cidadãos fiquem tutelados pelo Estado, sobretudo os cidadãos do

rendimento social de inserção. Mas, pior do que isso, ao invés de terem uma oportunidade, de serem sujeitos

a uma promoção humana e pessoal, o PP sujeita-os a um assistencialismo absurdo e repugnante — e, como o

povo diz, não há perdão para tanto, Srs. Deputados!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Por outro lado, Srs. Deputados, insistindo nesta aparente presunção

de que o rendimento social de inserção se destina a um elevado número de cidadãos marginais, o CDS

também não poupa todos os cidadãos que foram objecto de uma condenação judiciária, nem sequer lhes dá a

oportunidade de fazerem a sua reinserção social. O CDS acresce à pena judicial a pena social, a pena moral,

mais uma vez colocando-os do outro lado do mundo, que, por acaso, é redondo e não permitirá que esta gente

consiga atravessar a fronteira, Srs. Deputados.

Finalmente, sempre e mais uma vez a fiscalização. O Partido Socialista tem afirmado nesta Câmara que

está sempre disponível para melhorar as leis. Para nós, as leis são instrumentos de trabalho que têm de ser

melhorados a partir do momento em que se afinam com as realidades da vida das pessoas.

Mas o CDS não pensa assim. Pôde melhorar, não melhorou; pôde extinguir, não extinguiu; deixou ficar

tudo como assim entendeu e, por isso, todos conhecemos a decisão que um ministro do vosso governo teve

de mandar suspender, porque a burocracia em que se envolveram era de tal maneira violenta que ficaram

impedidos de atempadamente socorrer os pobres que precisavam, à data, também do rendimento social de

inserção.

Sr.as e Srs. Deputados: A proposta que o CDS hoje nos apresenta tem como único objectivo corroer e

desmantelar uma medida com a qual, diga-se em abono da verdade, nunca estiveram de acordo mas que

nunca tiveram a coragem política de destruir. Serão, naturalmente, recordados pelo conjunto das ideias que

têm apresentado face a esta medida.

Serão também recordados pela capacidade que, em determinados momentos, a sociedade portuguesa não

encontrou nos discursos e nas ideias que Srs. Deputados aqui nos têm trazido de mais humanidade, de, em

vez de dinheiro, pôr mais humanidade; de, em vez de dinheiro, pôr mais capacidade de inserção; de, em vez

de dinheiro, pôr mais capacidade de crescimento pessoal.

Esta é a nossa batalha. É a batalha contra a pobreza. É a batalha pelas pessoas. Compreendem,

naturalmente, porque é fácil de compreender, que não poderemos estar com os Srs. Deputados na batalha

contra as pessoas, contra a vida das pessoas, porque é essa a batalha que o CDS tem hoje para apresentar

aos pobres beneficiários do rendimento social em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pediu a palavra, para defesa da honra da bancada, o Sr. Deputado Paulo Portas.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, naturalmente que a peço porque a Sr.ª Deputada, com

todo o respeito, pretendeu colocar na boca e na intenção do CDS, primeiro, aquilo que o CDS não disse,