15 | I Série - Número: 063 | 29 de Maio de 2010

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Ficamos, ficamos! Bem esclarecidos!

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Miguel Medeiros, claro que eu não o ofendi, a não ser que o Sr. Deputado se sinta ofendido com uma citação de um camarada seu.

Risos do PCP.

Mas esse é um problema vosso! A questão é que o Sr. Deputado Alberto Martins, em 1995, falou exactamente sobre esta questão, falou exactamente sobre a disposição da Lei de Defesa Nacional que agora queremos revogar. E não somos só nós! Também é o Sr. Provedor de Justiça. Esta iniciativa não é uma bizarria dos partidos mais à esquerda deste Hemiciclo. Corresponde exactamente a uma recomendação legislativa feita pelo Provedor de Justiça que, obviamente, tem toda a legitimidade que lhe foi conferida por esta Assembleia para o exercício do cargo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi eleito pela Assembleia!

O Sr. António Filipe (PCP): — E o quadro constitucional a que se referia o Sr. Deputado Alberto Martins é exactamente o mesmo.
O que mudou aqui? O que mudou foi que o Partido Socialista na altura estava na oposição e agora está no Governo!

Vozes do PCP: — Ora bem!

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — E o Tribunal Constitucional?!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Deputado pode dizer o que quiser, mas o que mudou foi exactamente isso: o Partido Socialista diz uma coisa quando está na oposição e diz o seu oposto quando está no Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Diz o Sr. Deputado que não sabe por que razão estamos admirados. De facto, é verdade. Os senhores já nos deram vários precedentes destes, pelo que nem devíamos estar admirados. Mas estamos, e os portugueses também estão! Para que os portugueses possam confiar nos titulares de cargos políticos é preciso que estes maus exemplos não sejam dados e é com a sua banalização, dizer hoje uma coisa e amanhã outra, que se vai descredibilizando a actividade política neste País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — É por isso que digo que os senhores deviam ter vergonha da posição que estão a assumir hoje.
A última questão que o Sr. Deputado colocou diz respeito ao Conselho Superior de Defesa Nacional e trata-se daquilo a que o nosso povo chama «desculpa de mau pagador». O Sr. Deputado sabe perfeitamente que esta questão foi discutida na Comissão de Defesa, que toda a gente concordou que era importante o parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional desde que este entenda que o deve dar, porque, se o Conselho Superior de Defesa Nacional não se quiser pronunciar, os processos legislativos não podem parar!