52 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Bloco de Esquerda não acelerou as suas opiniões pelo facto de se ter agravado a crise financeira ou de se terem imposto medidas de corte sucessivo da despesa pública. Na última campanha eleitoral, o Bloco de Esquerda fez inscrever no seu programa a proposta de diminuição para metade dos montantes que o Estado subsidia das campanhas eleitorais.
Entendemos que essa não é uma medida temporária, mas uma medida necessária para que o debate político-eleitoral seja um debate de conteúdos e menos um debate de política-espectáculo, que se promova mais a equidade entre as diversas candidaturas e menos a política de um certo populismo mediático eleitoral, que os maiores partidos estabelecem, em particular nas candidaturas autárquicas.
É, portanto, disto que estamos a falar. Não estamos movidos por uma espécie de febre de redução da despesa pública só pela redução da despesa pública, não visamos alcançar outro objectivo que não seja o de melhorar os conteúdos e a intencionalidade do debate político-eleitoral.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esclarecido isto, importa que digamos que somos a favor de um modelo de financiamento tendencialmente público e entendemos que é uma escolha acertada. Mas esse modelo pode ser organizado de vários modos, de várias formas e com combinações bem diferenciadas daquilo que possa ser o financiamento de cidadania, do financiamento estatal, de outras formas de garantir e de condicionar certo tipo de despesas nas campanhas eleitorais ou certo tipo de despesas por parte dos partidos políticos na sua actividade corrente.
Não acompanhamos uma iniciativa do género daquela que o PCP aqui produziu, embora votemos genericamente a seu favor por uma questão, pura e simplesmente, de oportunidade, porque percebemos que se procurarmos, neste momento, alterar as subvenções às campanhas eleitorais e as subvenções partidárias não lograremos qualquer efeito, porque não há possibilidade, neste momento, de a generalidade dos partidos acompanharem alterações às subvenções partidárias que não sejam simbólicas.
No entanto, podemos atingir realmente resultados se, neste momento — sem prejuízo de, em ulterior circunstância, voltarmos a este debate e alterarmos, de fundo, a lei de 2003 — , conseguirmos obter algum ganho de causa em relação à redução dos gastos públicos nas campanhas eleitorais.
É por isso que procurámos um projecto de lei onde se defendeu o menos e onde não se defendeu o mais, como fez o PCP. Acompanhamos o PCP em muitas das suas análises e disposições e votaremos a favor do seu projecto de lei porque entendemos que o modelo de financiamento público não deve ser estendido ao extremo de se considerar que os partidos são secções do aparelho de Estado e que não podem ter qualquer tipo de financiamento de cidadania, qualquer tipo de compromisso público da parte dos cidadãos, dos particulares, na vida dos respectivos partidos ou dos partidos que apoiam.
Portanto, cingimo-nos aqui a uma proposta que visa encontrar o mais largo consenso e que permita uma poupança de gastos, uma contenção, que não será espartana (talvez também não seja ateniense), mas adequada às nossas necessidades, começando já na campanha eleitoral das presidenciais, continuando nas eleições regionais e ficando já estabelecida para próximas eleições legislativas — sabe-se lá quando serão, talvez mais cedo do que tarde. Isto na premonição do Sr. Deputado José de Matos Rosa, do PSD, que acha que isso será lá para as calendas (gregas, talvez, espartanas ou atenienses), mas, na verdade, elas até podem ser bem mais cedo do que se julga.
Bom, a precaução em matérias atinentes à República é sempre um bom conselho, funcionam sempre muito bem.
Gostaria agora de me debruçar sobre a principal objecção do PS e do PSD, que é a seguinte: uma redução muito acentuada da despesa de financiamento público para as campanhas eleitorais pode levar à tentação do financiamento oculto.
Essa é uma matéria que creio ser de grande seriedade e que merecia uma discussão, porque, na verdade, esse é sempre um travão eterno e será sempre, inclusivamente, um mistério e uma dúvida, porque, sabe-se lá qual é a fasquia que verdadeiramente previne o financiamento oculto.