53 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Serrano.

O Sr. João Serrano (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agradeço as perguntas que me colocou.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro não disse que era um erro o n.º 7 do artigo 35.º, disse, sim, que esta era uma oportunidade para clarificar o preceito.
Parece-nos que a leitura da lei é razoável, na medida em que, havendo prescrições legais que ponham em causa responsabilidades penais de membros de conselhos de administração de operadores, é legítimo que a pessoa que sofre com essa violação de uma lei penal concreta tenha possibilidade de ter uma palavra. De qualquer maneira, e como disse o Sr. Ministro, esta é uma oportunidade para clarificarmos a redacção do diploma.

Vozes do BE: — Ele disse que eliminava!

O Sr. João Serrano (PS): — Em segundo lugar, o serviço público de televisão é da autoria da RTP, aliás, isso está consagrado em lei e achamos que tal deve acontecer.
Relativamente à proposta do BE aqui apresentada, concordo com a mesma quando reconhece, na sua Exposição de Motivos, que «estamos conscientes das limitações da solução que aqui apresentamos».
Acho que a proposta apresentada poderá colocar problemas de impasse e de incertezas quanto à gestão e quanto à objectividade do serviço público de televisão porque, ao propor que o candidato a presidente do conselho de administração apresente um plano estratégico para o serviço público, temos dificuldades, hoje, em ter, sob o ponto de vista parlamentar, uma coincidência de visões quanto ao serviço público de rádio e televisão e temos até muitas divergências sobre se deve existir esse serviço público. Aliás, o PSD considera que o serviço público tem de terminar e que tem de se privatizar.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Onde é que isso está?

O Sr. João Serrano (PS): — Portanto, esta questão pode não encontrar o consenso necessário e pode inviabilizar a RTP.
De qualquer das formas, estamos disponíveis para que este diploma baixe à comissão correspondente para podermos discutir esta matéria. É que, acima de tudo, o que queremos, tal como aqui foi dito, porque faz parte do nosso património, é a independência da comunicação social face ao poder político e que a comunicação social faça o seu papel, como faz e como tem feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estivemos agora a discutir duas propostas diferentes mas que versam o mesmo tema, ou seja, o serviço público de televisão, uma apresentada pelo Bloco de Esquerda, outra apresentada pelo Governo.
Notamos a ausência de qualquer proposta para este debate por parte do PSD, apesar de o seu dirigente máximo, Pedro Passos Coelho, de há quase dois meses para cá, todas as semanas vir dizer que a RTP deve ser privatizada. No entanto, agora que era o espaço para poder trazer a debate as verdadeiras ideias do PSD para o serviço põblico de televisão,»

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — » notamos uma clara ausência.

Vozes do BE: — Muito bem!