40 | I Série - Número: 079 | 10 de Julho de 2010

Jorge Humberto Fagundes nasceu em 3 de Outubro de 1936, em Lisboa. Licenciou-se em Direito em 18 de Dezembro de 1958, pela Universidade de Lisboa, e iniciou a sua actividade no foro dois anos mais tarde.
Ainda nesta qualidade, desempenhou um papel activo na Ordem dos Advogados, tendo sido Vogal do Conselho Superior nos Triénios 1993/95 e 1996/1998.
Jorge Fagundes era ainda um amante do desporto. Entre 1974 e 1976, foi presidente da Federação Portuguesa de Futebol. Foi também dirigente máximo da Federação Portuguesa de Andebol e ocupou lugar de destaque no Sporting Clube de Portugal.
Jorge Fagundes, abnegado antifascista, destacou-se por uma intensa acção cívica e política.
Como advogado, foi um dos mais activos defensores dos presos políticos no Tribunal Plenário, empenhando-se desde jovem na luta pela liberdade contra os abusos do regime.
Jorge Fagundes pertenceu ao PCP, ao MDP/CDE e ao PRP, tendo participado, com especiais responsabilidades, na campanha da oposição nas eleições de 1969.
Mais tarde, depois do 25 de Abril, veio a ocupar o cargo de director do jornal Página Um.
Em 1999, Jorge Fagundes foi um dos fundadores do Bloco de Esquerda e, em 2009, foi candidato por este partido na lista para a Câmara Municipal de Lisboa.
Pautou a sua vida profissional pela defesa dos valores da liberdade e da solidariedade, demonstrando sempre disponibilidade para abraçar as causas da cidadania.
Jorge Fagundes morreu ontem, em Lisboa, vítima de doença prolongada.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Jorge Fagundes e expressa aos seus familiares e aos seus amigos as mais sinceras condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Em memória de Alfredo Azevedo Soares, de Matilde Rosa Araújo e de Jorge Fagundes, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos agora à discussão do voto n.º 57/XI (1.ª) — De protesto contra os cortes orçamentais na área da cultura (PCP), para o que cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto de protesto que o PCP apresenta contra as restrições e os cortes impostos pelo Governo na área da cultura reconhece o que todos, à excepção do Partido Socialista, reconhecem.
Em primeiro lugar, as consequências que estes cortes e estas restrições orçamentais terão, como a inviabilização de inúmeros projectos que não chegarão a ser iniciados, a interrupção de outros que já estão em curso, a perturbação grave que introduzem no funcionamento normal das estruturas da área da cultura e mesmo a possibilidade de, em resultado destes cortes e destas restrições orçamentais, poderem vir a resultar despedimentos em vários dos sectores ligados à produção cultural e artística.
Estes cortes e estas restrições orçamentais são injustos, porque colocam a factura da crise sobre aqueles que não são por ela responsáveis, e a verdade é que estas opções feitas pelo Governo em matéria de cultura terão reduzido impacto do ponto de vista da redução global do défice, mas terão um significativo e muito negativo impacto do ponto de vista do funcionamento de um sector já tão depauperado em termos orçamentais.
O Orçamento do Estado concede apenas para o Ministério da Cultura 0,29% da despesa total do Estado e com estes cortes e estas restrições agora impostos não só são contrariados frontalmente compromissos assumidos pelo Governo no seu Programa, como também serão violados compromissos assumidos pelo próprio Estado perante os agentes e estruturas culturais.