16 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010

Portugal Telecom. Há um elo comum às duas tentativas, que é a participação de Rui Pedro Soares, administrador daquelas duas empresas, ex-dirigente nacional do Partido Socialista e que em ambas desempenhou um papel proeminente, tendo mesmo, nalguns casos, desenvolvido diligências e iniciativas sem o conhecimento das administrações a que pertencia.
Estas duas tentativas desenvolveram-se num tempo em que a informação da TVI e, em particular, o Jornal Nacional, de sexta-feira, eram alvo de críticas públicas e contundentes por parte do Primeiro-Ministro, de membros do Governo e de diversos dirigentes do Partido Socialista.
O convite para consultor e assessor da Portugal Telecom que o Eng.º Zeinal Bava dirigiu a José Eduardo Moniz revela que a transacção em preparação, o negócio PT/TVI, incluía também a substituição do seu director, José Eduardo Moniz, para, nessa perspectiva, se poder alterar a linha editorial da TVI.
Tomando por referência o debate parlamentar aqui realizado no dia 24 de Junho à tarde, a Comissão de Inquérito concluiu que o Primeiro-Ministro e o Governo tinham, naquela data, conhecimento do negócio PT/TVI pelas razões que, resumidamente, passo a enunciar: na véspera, dia 23 de Junho, a Portugal Telecom tinha comunicado formalmente à CMVM a existência das negociações, comunicação esta de que o ex-Ministro Mário Lino, na altura Ministro da tutela, tomou conhecimento, de acordo com o seu próprio depoimento à Comissão de Inquérito; ainda no mesmo dia 23 de Junho, e também no próprio dia 24, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, um dos quais chegou mesmo a solicitar um comentário ao então Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que, na altura, tutelava a comunicação social.
Ora, nem tudo o que os jornais publicam ou perguntam ç verdade,»

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Isso é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — » mas, naquele caso, como todos sabemos, era mesmo verdade: o negócio estava em acelerada preparação. E, tratando-se da PT, a maior empresa do País,»

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Estou a concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, tratando-se da PT, a maior empresa do País, e da TVI, televisão com a qual o Governo tinha um aceso conflito, não é possível, Sr.as e Srs. Deputados, que aqueles dois Ministros, o Governo e o próprio Primeiro-Ministro ignorassem, desvalorizassem ou se desinteressassem da informação publicada.
Aliás, nas respostas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito e nas múltiplas declarações públicas que fez sobre este negócio, o próprio Primeiro-Ministro reconhece que o conhecia,»

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Não leu!

O Sr. João Semedo (BE): — » distinguindo dois tipos de conhecimento: formal e informal ou, se quiserem, oficial e particular. Como é evidente, e todos sabemos, ambos os tipos de conhecimento constituem conhecimento no sentido de informação adquirida.
De acordo com os depoimentos recolhidos na Comissão, este conhecimento por parte do Primeiro-Ministro não decorreu de qualquer informação da Portugal Telecom. Mas o que está em causa neste inquérito não é se a Portugal Telecom informou ou não o Governo ou o próprio Primeiro-Ministro; o que está em causa e interessa apurar é se, sim ou não, o Governo sabia do negócio.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, nas 35 páginas de contrapropostas que o PS apresentou à Comissão Parlamentar de Inquérito, o PS nunca escreve, preto no branco, sem qualquer subterfúgio, que o PrimeiroMinistro desconhecia o negócio, o mesmo acontecendo, aliás, nas respostas do próprio Primeiro-Ministro.
Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que a Comissão de Inquérito concluiu que o Governo interveio no negócio PT/TVI em duas fases e de duas maneiras diferentes: primeiro, deixando as negociações