18 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010

Mas valeu também a pena esta Comissão, porque ela abriu as portas para que, um dia, quando todos os factos forem conhecidos, se conheça toda a verdade, sendo, assim, politicamente penalizados os responsáveis por este ataque a um dos princípios basilares do nosso Estado de direito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como sucedeu no debate parlamentar aquando da constituição desta Comissão de Inquérito, não procurámos fazer desta Comissão, e não fizemos, um instrumento de prova da nossa oposição às políticas do Governo, nem cedemos a tentativas de instrumentalização que procuraram fazer dela uma antecâmara da apresentação de uma qualquer moção de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Procurámos, isso, sim, numa postura séria e empenhada, contribuir para o apuramento da verdade e tentar ultrapassar todos os obstáculos com que o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito se confrontou, entre os quais se contam as inúmeras tentativas desenvolvidas pelos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, procurando obstaculizar ao funcionamento da Comissão, os que resultaram da forma como decorreram as inquirições e de como a Comissão obteve as informações que procurou apurar, quer com a invocação de vários tipos de segredos, por parte dos depoentes, quer com as contradições entre os depoimentos prestados, quer com as faltas selectivas de memória reveladas por vários depoentes, incluindo o Primeiro-Ministro, e os que resultaram não só do contexto de informalidade e casualidade com que decisões importantes do ponto de vista empresarial são tomadas mas também com que são estabelecidas as relações de grandes empresas com o Governo.
Por último, houve obstáculos que resultaram também do facto de o objecto da Comissão de Inquérito, em alguns momentos, colidir com processos judiciais que estão em curso, questão relativamente à qual a posição do PCP sempre foi bastante clara: não devendo a Comissão Parlamentar de Inquérito abdicar de qualquer uma das prerrogativas ou de qualquer um dos poderes de que dispunha, era fundamental não ultrapassar a fronteira que deve balizar a actuação do poder político face à actuação do poder judicial. Por isso, procurámos contribuir para que essa fronteira fosse claramente demarcada e não fosse ultrapassada pela Comissão Parlamentar de Inquérito, o que, obviamente, exigiu particular atenção e melindre no tratamento da matéria relacionada com processos judiciais que chegou à Comissão de Inquérito, em especial a matéria relacionada com os regimes de escutas telefónicas.
No final do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, obviamente que o PCP acompanha as conclusões propostas pelo relator, melhoradas, julgamos nós, com os aditamentos que resultaram das propostas de alteração apresentadas. Não acompanhamos, porém, o fetiche criado em torno da inclusão, nas conclusões, da palavra «mentira» a propósito das declarações do Sr. Primeiro-Ministro perante este Parlamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não contribuímos para alimentar o fetiche criado em torno da palavra «mentira» porque julgamos que aquilo que é verdadeiramente grave e significativo é saber que decorreu uma operação com motivações políticas para controlar um órgão de comunicação social, da qual o PrimeiroMinistro teve conhecimento e foi sendo informado ao longo do tempo, tendo o Governo tido intervenção nessa tentativa de aquisição, nessa tentativa de controlo de um órgão de comunicação social com motivações políticas. Esse é o facto grave que importa salientar no final dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.